AIJE do Empreender: pedido de vistas adia decisão do TRE sobre elegibilidade de Ricardo Coutinho

Por um pedido de vistas, foi adiada a conclusão no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) do julgamento sobre a decretação da inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) ao analisarem uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A votação da chamada Aije do Empreender teve nesta quinta-feira (25) sua terceira sessão, todas encerradas com pedido de vista pelos membros da Corte. Desta vez, do desembargador Carlos Martins, responsável pelo último voto do julgamento.

Até agora, o posicionamento da Corte é de negar a inelegibilidade. Único voto divergente, o juiz-membro Sérgio Murilo Wanderley Queiroga entendeu que houve conduta vedada e extrapolamento com abuso de poder nos atos do então governador apontado pelo MPE. Ele questionou que o dinheiro era depositado nas contas dos beneficiários sem analisar o plano de negócios nem a sua capacidade financeiro. “O critério é totalmente subjetivo para liberar dinheiro público e quase dobrando o montante para as pessoas hipossuficientes no ano de eleições”, destaca publicação do Jornal da Paraíba.

O processo, apresentado pelo MPE em 2004, entrou na pauta de julgamento do TRE no último dia 11 de julho. Após o voto do relator, desembargador José Ricardo Porto, que considerou que houve abuso do poder político e econômico no programa no ano de 2014, apesar de relacionar irregularidades durante a apresentação do voto e arbitrar multa a alguns dos réus.

Após a leitura do voto, o processo foi adiado para o dia 11 de julho, pelo voto de vista do juiz-membro Antônio Carneiro. Ao retomarem o julgamento, no último dia 18 de julho, quando Antônio Carneiro deu seu voto seguindo o relator, um novo pedido de vista, desta vez em conjunto pelos demais membros, adiou a continuação da análise da Aije do Empreender para esta quinta-feira.

Ao pedir vista, sendo seguida pelos demais membros da Corte, a juíza Micheline Oliveira Jatobá justificou a necessidade de mai tempo para analisar a matéria, “em razão da complexidade do processo, estampada no número de volumes do processo”. “São 27 volumes e 60 anexos, bem como o extenso voto do relator que precisa ser melhor analisado e para que possamos proferir o julgamento”, justificou.

Aije do Empreender
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do Empreender foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba no dia 17 de dezembro de 2014. A inicial tinha como alvo o governador reeleito, em 2014, Ricardo Vieira Coutinho. Também foram arrolados como réus na ação Ana Lígia Costa Feliciano, Francisco César Gonçalves, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson de Souza Dias, Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho e Renato Costa Feliciano.

Eles foram acusados de abuso de poder político. Na ação foi pedida a inelegibilidade para os oito anos subsequentes à eleição de 2014, além da cassação do registro ou do diploma dos candidatos beneficiários Ricardo Vieira Coutinho e Ana Lígia Costa Feliciano.

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