João veta lei que exigia ‘ficha limpa’ em nomeações de comissionados no Estado

João Azevêdo (Foto: Divulgação). 

O projeto de lei que estabelecia a exigência do critério de ‘ficha limpa’ nas nomeações para cargos comissionados no Governo do Estado foi vetado pelo governador João Azevêdo. O veto foi publicado na edição desta sexta-feira (07) do Diário Oficial do Estado.

De acordo com as razões do veto, o governador considerou a matéria inconstitucional. “Além disso, com a devida vênia, considerando a forma como redigido, penso que também contraria o interesse público”, destaca o texto.

O projeto de lei era de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro e havia sido aprovado no plenário da Assembleia Legislativa. Em seu parágrafo único, o projeto de lei estabelecia “proibir a nomeação para cargos de primeiro e segundo escalão, gerentes executivos, dentre outros, de pessoas consideradas à luz da lei ‘fichas sujas'”.

O governador João Azevêdo sustentou ainda nas razões do veto, que a atual escolha de servidores para ocupação de cargos comissionados “está balizada num perfil de conduta capaz de demonstrar integridade e moralidade do servidor nomeado. Basta verificar as nomeações feitas para os cargos comissionados e facilmente se constatará a lisura dessa informação”.

Blog do Anderson Soares