EM TRAMITAÇÃO - Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) Projeto de Lei, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que institui o Dia do Advogado Municipalista a ser comemorado sempre no dia 24 de janeiro. O projeto também inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.
“Os advogados ocupam uma função de grande importância na nossa sociedade. Eles são peças fundamentais para que se tenha o cumprimento de um direito fundamental, que é o acesso à Justiça. O seu trabalho é árduo. Lutam diariamente para defender, reaver e cobrar direitos dos municípios. São peças fundamentais para que executivos e legislativos tenham acesso à Justiça”, destacou o deputado.
Tovar destacou que, conforme o artigo 133 da Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da Justiça. Logo, tem um papel fundamental na formação da sociedade, garantindo seu bom funcionamento, pluralidade e democracia.
“Muitos desses profissionais atuam junto aos municípios e são chamados de Advogados Municipalistas. Auxiliam os gestores em defesas nos Tribunais e Corte de Contas e acompanhamento de causas de interesse das Prefeituras e Câmaras”, explicou o parlamentar.
De acordo com Tovar, a data sugerida para se comemorar o Dia do Advogado Municipalista é 24 de janeiro, pois, neste dia, em 2018, foi criada a Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM) que é a única entidade voltada para as lutas e causas dos advogados municipalistas em todo Brasil. “Esse dia estadual do Advogado Municipalista servirá para comemorar e também para refletir e buscar melhorias para essa categoria que atua junto aos 223 municípios paraibanos”, disse Tovar.
Assessoria
“Os advogados ocupam uma função de grande importância na nossa sociedade. Eles são peças fundamentais para que se tenha o cumprimento de um direito fundamental, que é o acesso à Justiça. O seu trabalho é árduo. Lutam diariamente para defender, reaver e cobrar direitos dos municípios. São peças fundamentais para que executivos e legislativos tenham acesso à Justiça”, destacou o deputado.
Tovar destacou que, conforme o artigo 133 da Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da Justiça. Logo, tem um papel fundamental na formação da sociedade, garantindo seu bom funcionamento, pluralidade e democracia.
“Muitos desses profissionais atuam junto aos municípios e são chamados de Advogados Municipalistas. Auxiliam os gestores em defesas nos Tribunais e Corte de Contas e acompanhamento de causas de interesse das Prefeituras e Câmaras”, explicou o parlamentar.
De acordo com Tovar, a data sugerida para se comemorar o Dia do Advogado Municipalista é 24 de janeiro, pois, neste dia, em 2018, foi criada a Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM) que é a única entidade voltada para as lutas e causas dos advogados municipalistas em todo Brasil. “Esse dia estadual do Advogado Municipalista servirá para comemorar e também para refletir e buscar melhorias para essa categoria que atua junto aos 223 municípios paraibanos”, disse Tovar.
Assessoria
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