Camila lamenta que deputados mantenham veto a projeto que permite pais acompanhar desempenho escolar dos filhos

NA ASSEMBLEIA -  A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) lamentou, nesta quarta-feira (13), que maioria dos deputados tenha mantido ve...

NA ASSEMBLEIAA deputada estadual Camila Toscano (PSDB) lamentou, nesta quarta-feira (13), que maioria dos deputados tenha mantido veto do Executivo ao projeto de Lei 1379/2017 que dava a oportunidade dos pais participarem de reuniões para acompanhar o desempenho escolar dos seus filhos. A propositura tratava apenas de servidores públicos estaduais e, por isso, a parlamentar não entendeu o veto por inconstitucionalidade.

A parlamentar lembrou que a matéria foi toda adequada às ‘exigências’ do líder da situação Hervázio Bezerra (PSB), com o objetivo de ser aprovada. “Como é um projeto de muita importância, fizemos todas as adequações que ele solicitou, mesmo julgando-as desnecessárias. Nos surpreendemos com o veto e agora ficamos ainda mais surpresa ao ver que aqueles que se posicionaram a favor da matéria, inclusive elogiando, agora se posicionam para que o veto seja mantido”, lamentou.

A propositura previa que pais e responsáveis legais de crianças e adolescentes matriculados nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio, da rede pública do Estado da Paraíba, poderiam ter suas faltas abonadas quando participarem de reuniões definidas em calendário escolar. A deputada defende que é necessário incentivar a presença e participação dos pais em reuniões sempre que possível. Isso, segundo a parlamentar, é uma das condições necessárias para o bom andamento da atividade escolar e da aprendizagem dos alunos.

O projeto determinava ainda que os pais e os responsáveis legais ficariam obrigados a comprovar, mediante documento expedido pelo estabelecimento de ensino, sua participação nas reuniões de que tratam o artigo anterior. A deputada explicou também que sempre que possível, e com antecedência mínima de 10 dias, conforme informações disponibilizadas pelo estabelecimento de ensino no calendário oficial, os pais e responsáveis legais entregarão ao empregador a programação das reuniões do período escolar de seus representados.

Assessoria 

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