TSE julga pedido de cassação de mandato de RC nesta terça, 13. Procurador diz que houve uso da máquina pública na campanha

O julgamento do pedido de cassação de mandato do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, no Tribunal Superior Eleitoral já tem data marcada, será nesta terça-feira, 13. A Aije Fiscal – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – acusa o chefe do Executivo paraibano de abuso de poder econômico e político a partir de concessões fiscais em pleno período eleitoral em troca de votos. Na primeira instância, o TRE-PB votou pela absolvição do governador.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo, será o primeiro a anunciar seu voto na sessão de julgamento. O vice-procurador Geral Eleitoral, Nicolau Dino, em seu parecer diz que houve flagrante uso da máquina pública em benefício da candidatura do governador e opina pela cassação de mandato e inelegibilidade de Ricardo Coutinho.

“Na espécie, não se vislumbra disputa igualitária, diante do flagrante uso da máquina pública em benefício de determinada candidatura, o que impõe o reconhecimento de abuso de poder político, aplicando-se as sanções de mandatos dos recorridos e a declaração de inelegibilidade de RICARDO VIEIRA COUTINHO , protagonista e responsável direto pelos fatos de que trata a demanda em tela. Ressalte-se que é hipótese de incidência de sanção de inelegibilidade ANA LÍGIA COSTA FELICIANO, ante a inexistência de elementos nos autos que indiquem sua participação no ilícito ou anuência direta a ele”, conclui o parecer do procurador da República.