Segundo Pedro, atualmente, os bancos disponibilizam vários serviços por meio eletrônico, de maneira que o cliente pode realizar diversas consultas e operações por meio da internet ou do telefone. Contudo, em regra, para realizar o encerramento de contas de depósito à vista ou de poupança, o cliente ainda tem de se dirigir a uma agência para solicitar pessoalmente o cancelamento definitivo do serviço.
“Esse processo, embora conveniente para as instituições financeiras, dificulta bastante o fechamento da conta pelo cliente, que acaba demorando mais tempo do que deseja para conseguir se desvincular do contrato”, destacou o deputado.
Caso aprovado, o descumprimento do que destaca o projeto ou das diretrizes e normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, levará as instituições financeiras às penalidades previstas no art. 5º da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017.
“Essa iniciativa contribuirá para a proteção do cliente de instituição financeira, permitindo a sua desvinculação do serviço de conta de depósitos sem obstáculos desnecessários. Convictos da importância do assunto, solicitamos o apoio dos nobres pares para o aperfeiçoamento e para a aprovação da proposta”, afirmou Pedro.
Assessoria
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