Projeto garante que cliente encerre contas bancárias via aplicativos de celular ou por telefone

COMODIDADE -  O Projeto de Lei (PL 9664/2018), de autoria do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), em tramitação na Câmara dos Deputa...

COMODIDADEO Projeto de Lei (PL 9664/2018), de autoria do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), em tramitação na Câmara dos Deputados, obriga as instituições bancárias a disponibilizarem opção de encerramento de contas de depósitos ou de poupança por meio eletrônico, usando aplicativos de celular ou via telefone.

Segundo Pedro, atualmente, os bancos disponibilizam vários serviços por meio eletrônico, de maneira que o cliente pode realizar diversas consultas e operações por meio da internet ou do telefone. Contudo, em regra, para realizar o encerramento de contas de depósito à vista ou de poupança, o cliente ainda tem de se dirigir a uma agência para solicitar pessoalmente o cancelamento definitivo do serviço.

“Esse processo, embora conveniente para as instituições financeiras, dificulta bastante o fechamento da conta pelo cliente, que acaba demorando mais tempo do que deseja para conseguir se desvincular do contrato”, destacou o deputado.

Caso aprovado, o descumprimento do que destaca o projeto ou das diretrizes e normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, levará as instituições financeiras às penalidades previstas no art. 5º da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017.

“Essa iniciativa contribuirá para a proteção do cliente de instituição financeira, permitindo a sua desvinculação do serviço de conta de depósitos sem obstáculos desnecessários. Convictos da importância do assunto, solicitamos o apoio dos nobres pares para o aperfeiçoamento e para a aprovação da proposta”, afirmou Pedro.


Assessoria

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