Servidores do MPPB e do Judiciário emitem nota de repúdio contra Reforma da Previdência

Os servidores do Ministério Público, em todos os níveis de atuação na Paraíba, e os servidores da Justiça do estado, vêm a público manifestar, repúdio à Reforma da Previdência, apresentada pelo governo federal através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016.

De acordo com as entidades representativas, a iniciativa do governo busca, na verdade, “destruir” o modelo de seguridade social vigente, de modo a atender aos interesses do mercado, ou seja, dos bancos e instituições financeiras nacionais e internacionais.

Os servidores acreditam que o atual modelo de reforma planeja retirar a possibilidade de aposentadoria de milhões de brasileiros. “Para isso, o governo promove banquetes em palácios, promete a liberação de bilhões de reais em emendas e a distribuição cargos públicos, em pagamento aos parlamentares que votarem a favor da “reforma”. Além de tudo isso, ainda promove campanha publicitária vendendo mentiras à população brasileira, com apoio da mídia tradicional, que infla os bolsos com a compra de anúncios do governo e dos bancos; pra que nós acreditemos na enganosa e terrorista afirmação de que a previdência está quebrada”, diz um trecho da nota.

Entre os meses de abril e outubro de 2017, foram realizadas 31 audiências públicas e ouvidos 144 especialistas entre auditores, professores, juristas, sindicalistas, empresários, senadores e deputados pela CPI da Previdência e a conclusão foi que a Previdência é superavitária. “O problema da Previdência é de gestão e de administração”, dizia a nota em outro trecho.

As entidades também entendem que a “Reforma da Previdência”, quer definir, por exemplo, a idade mínima de 65 anos para homens enquanto que a expectativa de vida do paraibano é de apenas 69 anos. “Quem consegue emprego após os 60 anos?”, questionam os representantes das entidades, lembrando que a população deve ficar atenta ao posicionamento dos parlamentares paraibanos e cobrar o voto ‘Não’ à proposta.

A nota foi assinada pelo presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (ASMP-PB) e do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB), Daniel Guerra; pelo coordenador executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), Aloysio Carneiro Júnior, pelo presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), Francisco Colares, pelo presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SINASEMPU), Siqueira Júnior, e pelo presidente da Associação dos Servidores, Técnicos, Analistas e Auxiliares do Judiciário Paraibano (ASTAJ-PB), José Ivonaldo Batista.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO À “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”

As entidades abaixo nominadas, representantes de milhares de servidores públicos e cidadãos do Estado da Paraíba vêm publicamente manifestarem repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA), apresentada pelo governo federal.

A dita “Reforma da Previdência”, proposta pelo governo mais impopular da história do país, na verdade, busca “destruir” o modelo de seguridade social vigente de modo a atender aos interesses do famigerado mercado, diga-se: bancos e instituições financeiras nacionais e internacionais, que não cansam de sugar aqueles que produzem e geram riqueza para a nação, nós trabalhadores.

O governo ilegítimo, uma vez que alçado ao poder sem o crivo popular, cujos principais integrantes são alvos de várias denúncias e inquéritos policiais, planeja retirar a possibilidade de aposentadoria de milhões de brasileiros. Para isso promove banquetes em palácios, promete a liberação de bilhões de reais em emendas e a distribuição cargos públicos, em pagamento aos parlamentares que votarem a favor da “reforma”. Promove campanha publicitária vendendo mentiras à população brasileira, com apoio da mídia tradicional, que infla os bolsos com a compra de anúncios do governo e dos bancos; pra que nós acreditemos na enganosa e terrorista afirmação de que a previdência está quebrada. 

A população precisa saber que entre abril e outubro de 2017, foram realizadas 31 audiências públicas e ouvidos 144 especialistas entre auditores, professores, juristas, sindicalistas, empresários, senadores e deputados pela CPI da Previdência e a conclusão foi: a Previdência é superavitária e o discurso que afirma que ela está quebrada e que em pouco tempo não haverá dinheiro para pagar aposentados e pensionistas não passa de uma grande mentira; o problema da Previdência é de gestão e de administração.

A “Reforma da Previdência”, dentre o rol de maldades que propõe, quer definir, por exemplo, a idade mínima de 65 anos para homens enquanto que a expectativa de vida do paraibano é de apenas 69 anos; e mais, quem consegue emprego após os 60 anos? Exigirá a contribuição de 40 anos – qual trabalhador consegue estar empregado por 40 anos com carteira assinada? – para aposentar com 100% da média das contribuições. As pensões ficarão reduzidas à metade de seus valores ou mesmo poderão deixar de ser pagas. Por isso precisamos estar atentos ao posicionamento dos deputados e senadores, que devem representar os interesses da população, e cobrar que votem NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA. QUEM VOTAR a favor NÃO VOLTA.

Assessoria Sindsemp

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