IMPOSTOS E TARIFAS: Governo Ricardo aumenta em 60% a UFR para cobrar multas de contribuintes desde 2011.

Há uma sigla na barafunda de denominações da área fiscal do Governo do Estado que poucos conhecem, mas é impiedosa. Trata-se da UFR (Unida...

Há uma sigla na barafunda de denominações da área fiscal do Governo do Estado que poucos conhecem, mas é impiedosa. Trata-se da UFR (Unidade Fiscal de Referência), que serve de base para calcular as multas no âmbito na gestão estadual. Ou seja, o Governo do Estado cobra do cidadão em UFR. E essa unidade cresceu nada menos do que 60%, de janeiro de 2011 a dezembro de 2017.

Em janeiro de 2011 valia precisamente R$ 30,75. Agora, em dezembro, foi a R$ 47,26. O detalhe é que, nesse mesmo período, os servidores não tiveram aumento nem perto desse valor, na verdade, abaixo de 10%, inclusive nos dois últimos anos tem sido de 0%. Outro detalhe é que os repasses para órgãos como TCE, Assembleia, MPPB e Defensoria também não tiveram reajuste nesse percentual. Longe disso.

Ou seja, o Governo Ricardo Coutinho cobra com reajuste de 60%, mas paga com percentual muito menor. Provavelmente para fazer caixa às custas do contribuinte. Por isso, faz todo sentido o que fiz a oposição na Assembleia, quando verbera que, apesar de dizer o contrário, o Governo do Estado “tem dinheiro saindo pelo ladrão”.

Impostos – Outro detalhe que, ao longo desses anos, o Governo da Paraíba foi o que proporcionalmente mais aumentou impostos no País. Na Paraíba se cobra até por unidade de emissão de nota fiscal, afora os tributos usuais.


Blog do Helder Moura

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