TCE rejeita embargos e mantém liminar que suspendeu empréstimos do Empreender

O Tribunal de Contas rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Secretária Executiva do Empreendedorismo, Amanda Araújo Rodrigue...

O Tribunal de Contas rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Secretária Executiva do Empreendedorismo, Amanda Araújo Rodrigues, contra a liminar expedida pelo conselheiro Fernando Catão suspendendo a liberação de empréstimos do programa Empreender, atendendo um pedido do Ministério Público de Contas.

No recurso, ela alegou que a gestão do Empreender-PB em momento algum se manteve omissa no dever de prestar informações ao Tribunal de Contas. Alegou também que a decisão está causando sérios prejuízos a uma política pública relevante e com amplos resultados para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

No julgamento do recurso, o tribunal entendeu de não acatar os embargos uma vez que não houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão questionada. Com isso, permanece a proibição de conceder empréstimos através do programa Empreender.



Blog do Anderson Soares
Com Os Guedes

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