ALPB aprova projeto de Camila que garante regulamentação das categorias de base nos clubes

ESPORTE - A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei (PL 1024/2016) de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB) que dispõe sobre a regulamentação das categorias de base esportiva nos clubes da Paraíba. Com isso, fica autorizada a manutenção, pelos clubes de desporto deste estado, de categorias de base para formação de atletas, destinadas a crianças e adolescentes menores de 16 anos.

Segundo a deputada, o projeto assegura à criança e ao adolescente, na forma da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente, com absoluta prioridade, o direito à dignidade da pessoa humana, à saúde, à educação, ao lazer, à profissionalização e à ampla liberdade para a prática esportiva.

Conforme o projeto, os clubes desportivos ficam autorizados a promover testes de seleção com os atletas. A realização de seleção com crianças e adolescentes deverá ser expressamente autorizada pelos respectivos representantes legais, além de estar condicionada à prévia apresentação de atestado médico.

O projeto diz ainda que a permanência de crianças e adolescentes menores de 16 anos nos clubes de futebol, em regime de internato, somente poderá ocorrer se os clubes oferecerem: instalações e alojamentos com condições adequadas de alimentação, repouso, segurança, higiene e salubridade.

Os clubes têm um prazo máximo de sessenta dias, desde a aplicação do primeiro teste, para avaliação e exames dos atletas, concluindo, ao final do prazo, sobre sua inclusão ou não no quadro de atletas da categoria de base. Os clubes ainda ficam autorizados a participarem de competições e manter suas atividades normais mesmo em período de férias escolares.

Assessoria