Camila cobra do Governo publicação das nomeações dos defensores públicos

SEM ACESSO À JUSTIÇA - A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) cobrou do Governo do Estado a publicação das nomeações dos defensores públicos aprovados no último concurso. “A Defensoria tem autonomia administrativa e financeira, mas o governador Ricardo Coutinho (PSB) se recusa a reconhecer e o pior que prejudica a população, pois a deixa sem algo que é essencial: acesso à justiça”, comentou.

A parlamentar contou que se reuniu com a defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, para falar sobre a falta de defensores públicos em municípios da região do Brejo. “Durante o encontro, a defensora expôs a dura realidade da Defensoria Pública da Paraíba. Apesar de 40 das 43 Comarcas de 1ª entrância não terem defensores públicos titulares, há apenas 228 profissionais em atividade para um total de 328 vagas”, comentou.

Atualmente, 173 cidades da Paraíba não contam com defensores públicos e o quadro atual de profissionais só é suficiente para atender apenas a 24 municípios. Em outras 26 cidades o serviço é deficitário em relação à população local. “O problema tem se agravado devido à não publicação, pelo Poder Executivo, dos atos de nomeação dos concursados aprovados no certame realizado em 2014”, disse Camila, lembrando que existe dotação orçamentária para convocação dos concursados e o Governo do Estado, através da Casa Civil, se recusa desde setembro a publicar no Diário Oficial as portarias.

“Governador, acesso à Justiça está assegurado pela nossa Constituição. Sei que é difícil para o senhor aceitar a independência dos poderes, a autonomia das instituições e as determinações legais. Se não tem respeito aos órgãos e aos dirigentes, pelo menos, tenha respeito ao povo e garanta um direito básico: acesso à Justiça!”, falou.

Assessoria