Câmara de Guarabira apoia luta dos trabalhadores rurais e se posiciona contra reforma da Previdência Social

Na tarde desta terça-feira (14), a Câmara de Vereadores de Guarabira realizou uma sessão especial para discutir as implicações da PEC 287, que altera as regras para aposentadoria rural, proposta pelo governo de Michel Temer. A iniciativa foi do vereador Marcelo Bandeira e a sessão foi prestigiada por representantes de diversos sindicatos da região polarizada por Guarabira e por representantes de Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Paraíba (FETAG).

Sessão foi presidida pelo vereador Marcelo Bandeira.

(Fotos: Portal25horas / Montagem: Plugados).

Em contato com a imprensa, o vereador Marcelo Bandeira avaliou a sessão, disse que outras lutas difíceis já foram travadas e acredita que com a mobilização da categoria é possível sensibilizar os políticos a não votar a favor da reforma da Previdência Social, da forma como foi proposta.

“Na minha fala eu dizia que lutas maiores já houveram, a exemplo dessa renegociação das dívidas dos agricultores, e no final do ano passado o presidente Temer assinou a renegociação. Foi uma luta muito grande que tivemos em Brasília e u estive por duas vezes. Eu fazia lembrança de seu Antônio de Freitas (ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guarabira – falecido), que foi dezenas de vezes à Brasília e obtivemos êxito graças à mobilização. A importância dessa sessão hoje é que aqui em Guarabira se comece essa mobilização e que se transfira, já que está havendo em várias cidades, para que as vozes desses agricultores cheguem lá em Brasília para que os deputados federais e senadores possam decidir contra a aprovação da PEC 287 nos moldes em que foi apresentada”, avaliou Bandeira.

Todos os vereadores presentes à sessão se comprometeram em apoiar a luta dos trabalhadores rurais e ficaram de conversar com os deputados federais votados na cidade para pedir em favor dos trabalhadores. Um documento será assinado pelos quinze vereadores da Casa Osório de Aquino e encaminhado aos órgãos classistas e à bancada federal paraibana, pontuando o posicionamento da Câmara de Guarabira em relação à matéria.

Prestigiaram a sessão especial: José de Freitas Araújo – Zezinho – (presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guarabira), Rosivaldo Matias Fernandes (secretário de Políticas sociais da FETAG e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mulungu), Bruno Chianca Braga (advogado da FETAG), advogado Henrique Toscano Henriques (representando a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Guarabira), advogado Bruno Augusto Deriu (comissão de Direitos Humanos da OAB-Guarabira) Rubens Fernandes (presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Guarabira e chefe da EMEPA-Alagoinha), José Pereira (chefe do escritório regional da EMATER), Assis Firmino da Silva (secretário de Políticas Agrárias da FETAG), presidentes de sindicatos de diversas cidades do Brejo, presidentes de associações rurais e diversas outras autoridades.

A PEC 287
A aposentadoria rural vai seguir o plano de reforma da Previdência apresentado pelo Palácio do Planalto. O plano estabelece idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos, de acordo com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

A regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, mas para o trabalhador rural as especificidades serão definidas em lei. “A contribuição passa a ser individual e obrigatória, mas há especificidades do rural (sic) que vamos respeitar”, disse o secretário.

“Estamos estabelecendo uma contributividade rural com base individual, mas vai ter uma alíquota diferenciada. Não existe essa alíquota hoje e nem existe na própria PEC essa alíquota. Isso vai ser definido em lei”, disse.

O secretário esclareceu que o plano se refere aos trabalhadores do campo. “O rural (sic) que eu estou falando não é da grande empresa, é aquela pessoa que tem uma economia familiar que a gente chama de segurado especial.” De acordo com Caetano, haverá condições de pagamentos diferenciadas.

Enquanto não houver a definição com a promulgação da PEC, as regras atuais permanecem. Atualmente, o trabalhador rural é segurado especial. Ele pode contribuir, mas é contemplado por um regime que garante a aposentadoria rural para quem não contribuiu. “Hoje no rural pode (sic) exercer uma atividade sem contribuição, mas com o benefício. Vamos exigir uma contribuição baixa”, disse o secretário. ( Portal25horas)