JE acata pedido de coligação de Zenóbio e condena Rádio Cultura a pagar mais de R$ 21 mil por falta de isonomia

Justiça bateu o martelo por falta de tratamento igualitário nas eleições. (Foto: Ilustração da Internet).  GUARABIRA - A Justiça Eleit...

Justiça bateu o martelo por falta de tratamento igualitário nas eleições.
(Foto: Ilustração da Internet). 
GUARABIRA - A Justiça Eleitoral (JE) através da juíza da 10ª Zona, Dra. Higia Antônia Porto de Barreto acatou o pedido da Coligação “Pela Vitória do Trabalho” que tem como candidato à reeleição o prefeito de Guarabira Zenóbio Toscano (PSDB), e multou a Rádio Cultura AM de Guarabira a pagar o valor de R$ 21.282,00 por, segundo os autos, falta de isonomia no processo eleitoral durante a apresentação das edições do programa matinal noticioso ‘Espaço Aberto’ dos dias 09, 10 e 11 de agosto de 2016. Onde os seus apresentadores teriam emitidos opiniões contrárias a candidatura à reeleição de Toscano, e por outro lado, dado tratamento privilegiado a outras candidaturas.

Em sua defesa, a emissora alega não ter fundamentos as acusações da referida coligação; que os áudios citados são meramente jornalísticos, encontrando-se assegurados pela liberdade de expressão. Indo de encontro com MPE – Ministério Público Eleitoral, o qual proferiu que as referidas sonoras não deixam dúvidas de que a Rádio não observou o tratamento igualitário entre os candidatos da eleição em curso, e assim abusa da liberdade de expressão para atacar a pessoa do candidato à reeleição Zenóbio Toscano.

Analisados os fatos, baseada no artigo 45, IV, § 2º, da Lei nº 9.504/97 c/c artigo 31, § 2º, da Resolução nº 23.457/2014/TSE – a juíza Higia Antônia Porto Barreto julgou procedente o pedido e condenando a referida emissora do Grupo João Rafael a pagar o montante acima citado.

Veja a cópia dos autos




  


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