- Dilma (Foto: Ueslei Medeiros / Reuters). |
Entre os dispositivos vetados pela presidente está a
proibição imposta pelo Congresso à concessão ou renovação de empréstimos do
BNDES para a realização de investimentos ou obras no exterior.
Nas razões apresentadas para vetar esse item, a
presidente afirmou que o dispositivo poderia impedir que empresas exportadoras
brasileiras ofertassem seus produtos e serviços no mercado externo em condições
compatíveis com seus concorrentes internacionais.
"Com a sanção da proposta, exportadores
brasileiros podem ter sua competitividade reduzida no ambiente internacional,
resultando em redução de participação do país no mercado internacional e
dificuldades na conquista de novos mercados, com prejuízo na geração de emprego
e renda no País, além da redução da entrada de divisas", afirmou a
presidente no Diário Oficial.
Outro ponto vetado pela presidente ao sancionar a LDO
foi o que estabelecia previsão de recursos para o Bolsa Família em valor
suficiente para assegurar o reajuste dos benefícios de acordo com o índice
oficial de inflação.
Na justificativa, a presidente apontou que o reajuste
proposto, "por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria
necessariamente o desligamento de beneficiários do programa".
A LDO foi aprovada pelo Congresso em 17 dezembro,
endossando a diminuição da meta de superávit primário de 2016 do setor público
consolidado para 0,5 por cento do PIB, correspondente a 30,554 bilhões de
reais. A meta anterior era de economia para o pagamento de juros da dívida
pública de 0,7 por cento do PIB. (Com Reuters)
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