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- Corregedor Regional José Aurélio da Cruz (Foto: Reprodução / TRE) - |
O magistrado destaca que a solicitação não provoca
prejuízo para quaisquer das partes que integram a ação.
A defesa do governador Ricardo Coutinho e da
vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), se manifestou contrária ao ingresso de
Cássio no processo, sob a alegação de que “não há qualquer mínima perspectiva
de que os candidatos que perderam as eleições se beneficiem com hipotética
decisão que casse o mandato do governador.
A ‘Aije Fiscal’ estava prevista para ser julgada no
mês de novembro no TRE, mas foi adiada devido às férias do relator e por conta
de um pedido da defesa de Lígia Feliciano, que alegou indisponibilidade para
comparecer à Corte na data agendada.
O processo acusa o governador Ricardo Coutinho de
conceder benefícios fiscais com fins eleitoreiros, a exemplo da renúncia do
crédito tributário relativo ao IPVA para que proprietários de motocicletas de
até 150 cilindradas pudessem ter perdão de suas dívidas junto ao erário
estadual. (Com GiroPb)
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