Estados lançam ofensiva contra órgão que investiga contas de governos

Leis e projetos em quatro estados pretendem reduzir poder do Ministério Público de Contas, responsável por apurar malversação de recursos. ...

Leis e projetos em quatro estados pretendem reduzir poder do Ministério Público de Contas, responsável por apurar malversação de recursos. 

- Fachada do Palácio Iguaçu, sede do MPC-PR (Foto: Reprodução). 
Ao menos quatro estados brasileiros lançaram ofensivas para tentar reduzir a autonomia do Ministério Público de Contas, órgão que atua junto aos Tribunais de Contas e é responsável por investigar irregularidades nos gastos dos governos.

A iniciativa já avançou no Mato Grosso do Sul, no Paraná e em Santa Catarina. Em Goiás, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciaram que também pretendem seguir o mesmo caminho e encaminhar proposta à Assembleia Legislativa.
A ofensiva é encarada como uma retaliação por causa da atuação independente do órgão. Foi o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, por exemplo, que descobriu as pedaladas fiscais que embasaram o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Nos estados, a atuação do MP de Contas também é relevante. No Mato Grosso do Sul, o órgão descobriu ilegalidades na gestão do ex-prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte, afastado por corrupção, e problemas na licitação da coleta de lixo da cidade. Em contrapartida, na última semana, a Assembleia Legislativa do estado aprovou um projeto de emenda constitucional que reduziu o número de procuradores de sete para quatro.

No Paraná, os procuradores de contas pediram a reprovação das contas do governador Beto Richa (PSDB) devido a pedaladas fiscais similares às feitas pela presidente Dilma Rousseff (PT). O projeto para a redução no número de procuradores no estado, sob o argumento de contenção de custos, partiu do presidente do Tribunal de Contas, Ivan Lelis Bonilha, indicado ao cargo com apoio de Richa. Duas decisões liminares do Tribunal de Justiça do Paraná barraram temporariamente o andamento do projeto no estado.

Em Santa Catarina, além de apontar que a ponte Hercílio Luz custou meio bilhão de reais nos 33 anos em que está fechada, o MP de Contas investigou viagens internacionais de deputados que custaram mais de 300 000 reais e não tinham interesse público. O governador Raimundo Colombo (PSD) sancionou na última quinta-feira um projeto de lei, de autoria de nove deputados estaduais, que retira a autonomia administrativa do órgão no estado.

"Tudo isto é um sinal de que estamos fazendo nosso trabalho direito. É mera retaliação. A justificativa de economia não para em pé. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, a despesa de todo o quadro de pessoal do Ministério Público de Contas não representa nem ao menos 0,5% do orçamento mensal. Vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra estas ilegalidades", afirma o procurador Diogo Ringenberg, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).

Os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares do Legislativo, sem relação com o Judiciário, compostos por conselheiros que são majoritariamente políticos aposentados. Os cargos de conselheiros são preenchidos por indicação do Executivo e do Legislativo. Já o MP de Contas, que atua junto aos tribunais, é formado por procuradores concursados que têm a missão de fazer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do ente federativo do qual faz parte.

O ataque ao MP de Contas não é inédito. Em 2013, depois de o órgão revelar que o então governador Cid Gomes (PDT) bancou com dinheiro público shows gratuitos que chegaram a custar até oito vezes o valor de mercado, a Assembleia Legislativa do estado reduziu o número de procuradores de contas pela metade.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona a redução no Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre o mérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já afirmou que a medida aprovada pelos deputados cearenses é "formalmente inconstitucional". (Veja.com)

LEIA TAMBÉM

CAPA 8726064892252566368

Postar um comentário

emo-but-icon

VÍDEO / trailer / Cinema

Em CARTAZ nos CINEMAS!

Curta nossa FanPage

PLUGADOS NO TWITTER

Mais Lidas

Fale Conosco

Nome

E-mail *

Mensagem *

item