O projeto de Lei de autoria da deputada estadual
Camila Toscano (PSDB), que institui a Campanha de Divulgação da Lei de
Incentivo ao Esporte na Paraíba, foi aprovado por unanimidade pelos deputados
que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia
Legislativa (ALPB).
“A Lei de Incentivo ao Esporte é um importante
instrumento para o setor, pois estimula pessoas físicas e empresas a patrocinar
e fazer doações para projetos esportivos e para-desportivos, em troca de
incentivos fiscais. Por isso, acreditamos ser importante a divulgação desta Lei
aqui na Paraíba”, destacou a deputada.
Com a aprovação do projeto em plenário e a sanção do
governador do Estado, ficará instituída a campanha de divulgação às empresas e
pessoas físicas sobre o conhecimento da legislação que dispõe sobre o incentivo
e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.
A deputada explicou que a campanha de incentivo será
desenvolvida com o objetivo de promover orientações necessárias para informar
aos empresários e empresas sobre os benefícios de investir em projetos
esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
Lei de Incentivo - De acordo com o Ministério do
Esporte, desde que entrou em vigor, há cinco anos, a Lei de Incentivo já destinou R$ 650 milhões a 1.852 projetos.
Só em 2011, foram R$ 219,5 milhões - 20% a mais que em 2010, com o valor de R$
191,9 milhões; o dobro de 2009, com R$ 110,8 milhões; e 331% a mais que o
primeiro ano, com captação de R$ 50,9 milhões. (Assessoria)
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