Deputados aprovam na CCJ projeto de Camila que garante divulgação da Lei de Incentivo ao Esporte

O projeto de Lei de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), que institui a Campanha de Divulgação da Lei de Incentivo ao Espo...

O projeto de Lei de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), que institui a Campanha de Divulgação da Lei de Incentivo ao Esporte na Paraíba, foi aprovado por unanimidade pelos deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALPB).

“A Lei de Incentivo ao Esporte é um importante instrumento para o setor, pois estimula pessoas físicas e empresas a patrocinar e fazer doações para projetos esportivos e para-desportivos, em troca de incentivos fiscais. Por isso, acreditamos ser importante a divulgação desta Lei aqui na Paraíba”, destacou a deputada.

Com a aprovação do projeto em plenário e a sanção do governador do Estado, ficará instituída a campanha de divulgação às empresas e pessoas físicas sobre o conhecimento da legislação que dispõe sobre o incentivo e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.

A deputada explicou que a campanha de incentivo será desenvolvida com o objetivo de promover orientações necessárias para informar aos empresários e empresas sobre os benefícios de investir em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.

Lei de Incentivo - De acordo com o Ministério do Esporte, desde que entrou em vigor, há cinco anos, a Lei de Incentivo  já destinou R$ 650 milhões a 1.852 projetos. Só em 2011, foram R$ 219,5 milhões - 20% a mais que em 2010, com o valor de R$ 191,9 milhões; o dobro de 2009, com R$ 110,8 milhões; e 331% a mais que o primeiro ano, com captação de R$ 50,9 milhões. (Assessoria)

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