A deputada estadual, Camila Toscano (PSDB), participou
nesta terça-feira (1) de sessão especial na Assembleia Legislativa da Paraíba
para discutir a implantação do Tribunal de Contas dos Municípios no Estado. A
atividade contou com a presença do presidente do TCM do Ceará, Domingos Filho,
que falou sobre a experiência do Estado. A parlamentar disse que a Paraíba não
precisa de uma nova estrutura de controle externo, pois tem outras prioridades
como segurança, seca e saúde.
"Na Paraíba temos cerca de 280 contas para serem
julgadas, uma vez, que os prefeitos são ordenares de despesa, diferente do que
acontece no Ceará onde os prefeitos não são ordenadores e sim os secretários e
isso implica em mais de três mil contas para apreciar, como bem disse o
presidente Adriano Galdino. Esses dados nos mostram que não precisamos de um
TCM aqui no Estado", disse.
A deputada questionou o conselheiro do Ceará, se é
verdade que o TCM ainda está julgando contas de 2003. Ele disse não ter
conhecimento e solicitou os dados. "Temos informações que o Tribunal ainda
está apreciando contas de 2003, enquanto o nosso TCE já julga contas de 2013.
Já temos um órgão que faz muito bem o controle externo e não precisamos de mais
gastos para criar uma nova estrutura", argumentou. (Assessoria)
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