Câmara Federal: oposição vence eleição para formar comissão do impeachment

- Foto: Reprodução / Câmara do Deputados.

Por 272 votos a 199, a chapa formada por deputados da oposição e dissidentes da base aliada venceu a eleição que definiu os parlamentares que irão compor a comissão especial que dará parecer sobre impeachment de Dilma Rousseff.

Essa é a primeira vitória da oposição no caminho para o impedimento do mandato da presidente.

A chapa formada por governistas tinha 47 inscritos. A vencedora, que foi protocalada nesta terça-feira, disputava o controle da comissão com 39 membros.

Ainda faltam 26 deputados para completar o número necessário para abertura da comissão.

A sessão que definiu os membros da comissão foi marcado por tumulto e protestos dos parlamentares da base aliada, que discordavam que a escolha fosse feita por meio de votação secreta, determinada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que é favorável ao impeachment.

Votação suplementar

A vitória da oposição hoje não significa, contudo, que os partidos da base aliada não terão representantes nessa etapa do processo.

A comissão especial que vai analisar o caso deve ser composta por 65 membros. Como a chapa vencedora tem um número inferior para completar o grupo, os líderes não contemplados pela chapa vencedora devem indicar os nomes que faltam.

As escolhas serão, então, referendadas pelo Plenário em uma votação suplementar.

Cada partido tem direito a um número proporcional de representantes na comissão especial.

Por exemplo, o Partido dos Trabalhadores (PT), pode indicar oito parlamentares. Como nenhum deputado da sigla fazia parte da chapa vencedora, o líder do PT na Câmara ainda pode indicar outros nomes para compor o grupo que dará o parecer sobre o impeachment.

Veja quantos representantes cada partido terá na comissão especial do impeachment:

Partido / Número de deputados que podem participar da Comissão Especial

PMDB / 8

PT / 8

PSDB / 6

PP / 4

PSD / 4

PR / 4

PSB / 4

PTB / 3

DEM* / 2

PRB* / 2

SD / 2

PSC / 2

PROS / 2

PDT / 2

PHS / 1

PTN / 1

PMN* / 1

PEN* / 1

PCdoB / 1

PPS / 1

PV / 1

PSOL / 1

PTC / 1

PTdoB* / 1

REDE / 1

PMB / 1

A chapa vencedora

Protocolada às 13h50 desta terça-feira, a chapa Unindo pelo Brasil é composta por 39 deputados do PSDB, SD, DEM, PPS, PSC, PMDB, PHS, PP, PTB, PEN, PMB, PSB e PSD.

Essa foi a primeira vez que duas chapas disputaram o controle de uma comissão especial, que geralmente é formada por indicados pleos líderes de partido e referendada pela Casa.

No caso do PMDB, os membros eleitos para a comissão não foram selecionados pelo deputado Flávio Picciani, que é líder da sigla na Câmara, e havia indicado apenas parlamentares que apoiam o governo. (Exame)