Nas eleições em que o uso da urna eletrônica completaria vinte anos no Brasil, a falta de dinheiro pode fazer o país retroceder à votação por cédulas de papel. Uma portaria conjunta do Poder Judiciário, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, afirma que "o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico".
O
corte de gastos na Justiça Eleitoral previsto para o ano que vem é de
428.739.416 reais, o segundo maior, atrás apenas do corte de 555.064.139 de
reais na Justiça Federal. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o corte
compromete a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução
do pleito do próximo ano.
"Esse
bloqueio no orçamento afeta severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais
Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição
de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação
até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em
200.000.000,00 reais", diz nota do tribunal. "A demora ou a não
conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à
Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e
improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais."
A
licitação em andamento no TSE visa a contratação de empresas para fabricarem o
novo modelo de urna eletrônica 2015 - atualmente há modelos desenvolvidos em
1996 e 2004. A Justiça Eleitoral encomendou 150.000 urnas com dispositivos que
permitem a instalação de impressoras acopladas. O Congresso Nacional derrubou
um veto da presidente Dilma e validou a exigência legal para que fique
armazenado um registro do voto físico, em papel, além do sistema eletrônico
usado atualmente já nas eleições do ano que vem. O tribunal também está se
desfazendo dos modelos antigos, feitos em 1998, 2000, 2002 e 2011.
Desde
1996, a Justiça Eleitoral usa majoritariamente urnas eletrônicas no Brasil -
elas são substituídas por urnas manuais apenas em caso de pane. Os pleitos
municipais, como os do ano que vem, movimentam mais candidatos a prefeituras e
câmaras municipais do que as eleições gerais.
Na
semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias
Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do
Executivo.
A
medida também atingiu outras cortes cujo financiamento é diretamente vinculado
ao caixa da União: a Justiça do Trabalho perde 423.393.109 de reais; o Supremo
fica impedido de usar 53.220.494 de reais; o STJ, 73.286.271 de reais; a
Justiça Militar da União, 14.873.546 de reais; a Justiça do Distrito Federal e
Territórios fica sem 63.020.117 de reais; e o Conselho Nacional de Justiça teve
congelados 131.165.703 de reais.
O
contingenciamento já entrou em vigor, conforme a norma assinada pelo presidente
do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, pelo presidente do
Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, pela vice-presidente do
Tribunal Superior de Justiça, ministra Laurita Vaz, pelo presidente do Tribunal
Superior do Trabalho, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, pelo
presidente do Superior Tribunal Militar, ministro William de Oliveira Barros, e
pelo presidente do Tribunal de Justiça do DFT, desembargador Getúlio de Moraes
Oliveira. (Veja)
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