| Obras Públicas | A
deputada estadual, Camila Toscano (PSDB), lamentou nesta quinta-feira (5) a
manutenção do veto do governador ao projeto de Lei de sua autoria que garante
5% de vagas de trabalho para mulheres em obras públicas contratadas pelo
Governo do Estado. Para parlamentar, a matéria que beneficiaria diversas
paraibanas foi partidarizada. Camila garantiu que reapresentará o projeto no
próximo ano.
“Infelizmente,
o projeto foi tratado como uma ação da oposição para manter o veto. O deputado
líder Hervázio Bezerra deveria ter liberado sua bancada, mas não o fez. Quem
perde é a paraibana que poderia ter uma lei que garantisse vagas em obras do
Estado. Vamos reapresentar essa matéria no próximo ano como nos sugeriu o
presidente desta Casa, Adriano Galdino”, disse a deputada.
O
projeto de Camila chegou a ter o veto derrubado na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ). Os deputados entenderam que a matéria é constitucional
e que não tenta legislar sobre direitos trabalhistas como alegou o veto
governamental.
O
projeto proposto por Camila Toscano obriga o Executivo a fazer constar em todos
os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de
reserva das vagas de emprego para mulheres na área de construção. Segundo a
Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e
Emprego, o número de mulheres atuantes na construção civil aumentou 65% na
última década. (Assessoria)
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