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- Ex-senador da PB pelo PMDB, Vital mostrou independência e votou contra as
contas de Dilma, que o nomeou ministro do TCU (Foto; Reprodução)
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Numa
decisão inédita na história brasileira, os ministros do Tribunal de Contas da
União (TCU) rejeitaram por unanimidade as contas do ano passado da gestão da
presidente Dilma Rousseff (PT).
O
parecer aprovado nesta quarta-feira (7/10), que atesta que o governo federal
emitiu créditos suplementares sem aprovação do Legislativo e utilizou R$ 40
bilhões para maquiar o balanço contábil por meio das chamadas pedaladas
fiscais, já deve seguir amanhã para o Congresso Nacional. O voto do relator do
caso, ministro Augusto Nardes, atestou que o governo fez manobras ilegais para
que bancos públicos financiassem programas sociais da gestão petista. A
oposição aposta que a decisão do TCU pavimente o caminho para um eventual
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por crime de
responsabilidade.
Atacado
pelos governistas por ter um posicionamento político durante todo o processo, o
ministro Augusto Nardes, em seu parecer, fez questão de salientar que o seu
posicionamento é técnico. “O que se observou foi uma política extensiva de
gastos sem responsabilidade fiscal e transparência. Essa posição é de 14
auditores concursados, portanto, absolutamente técnica”.
No
plenário, auditores fiscais que participaram de todo o processo vibravam a cada
frase do relator. Até a tarde de ontem, o governo ainda alimentava esperança de
que o Supremo Tribunal Federal (STF) cancelasse o julgamento. No entanto, o
ministro Luiz Fux sepultou qualquer chance palaciana a não acatar o mandado de
segurança da Advocacia-Geral da União (AGU). É provável que hoje o presidente
do TCU, Aroldo Cedraz, e o relator do caso, ministro Augusto Nardes, entreguem
o parecer em mãos ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Mesmo
diante da gigantesca derrota, o Planalto espera que o peemedebista utilize o
regimento da Casa para protelar a votação do decreto legislativo com base no
parecer do tribunal aprovado ontem. Regimentalmente, o peemedebista não tem
prazo para encaminhar o posicionamento da Corte à Comissão Mista de Orçamento
(CMO), presidida pela senadora Rose de Freitas (PMDB), aliada de Renan.
Após
análise do colegiado, a matéria ainda volta para a mesa do peemedebista. Só
após esse percurso, ele pode pautar para ir à votação no plenário do Senado.
Depois disso, se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. Passando pelas
duas Casas, o decreto legislativo rejeitando as contas é promulgado e a
presidente fica inelegível. A partir daí, o caminho para o processo de
impedimento da petista fica aberto.
Durante
o julgamento, o Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Adams, que se sentou ao
lado de parlamentares da oposição pela completa ausência de governistas em
plenário, fez uma sustentação oral discreta. Repetiu os argumentos que vem
utilizando para justificar as manobras fiscais e alegou que o relatório do
governo tem como base decisões anteriores da Corte. “O que o governo fez foi
executar uma relação contratual que havia cláusula expressa e, mesmo sendo
analisada pelas auditorias, nunca foi impugnada. Não existe meia operação de
crédito como não existe meia gravidez”, afirmou.
Adams
alegou que o tema adquiriu um contorno político. “Esse é um debate
essencialmente técnico. Nós vivenciamos um debate que extrapolou e muito o
debate técnico. Ele misturou o debate técnico. Essa mistura, algumas
intencionais e outras não intencionais, prejudica todo o processo. Eu acredito
que o TCU tomará sua decisão e eu respeito. O que não pode é artificiosamente
tentar transformar isso num processo de impedimento da presidente Dilma
Rousseff”, ressaltou. Neste momento, parte do plenário o ironizou. (Com o Correio Brasiliense)
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