Encontra-se tramitando no TRE-PB uma Aije contra a Coligação do governador Ricardo Coutinho (PSB) por supostas irregularidades no programa Empreender Paraíba.
O
deputado estadual, Dinaldinho Wanderley (PSDB), ingressou nesta terça-feira
(13) com um novo pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) na Assembleia Legislativa (ALPB) para apurar supostas irregularidades no
Empreender Paraíba. O requerimento conta com 12 assinaturas e tem por base
relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre problemas na execução do
programa, além da denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral sobre
distorções e suposto uso do Empreender na campanha eleitoral.
No
mês de abril, o parlamentar deu entrada no primeiro pedido para instalação da
CPI, mas a Casa arquivou a matéria alegando que já existiam três comissões em
andamento. O parlamentar solicitou o desarquivamento e ainda aguarda o envio pela
Mesa Diretora do material que foi solicitado. Em decorrência da demora para a
solução do caso, Dinaldinho deu entrada em um novo pedido. “O que não podemos é
permitir que este caso não seja investigado. Esta Casa e nós parlamentares
temos a obrigação de apurar tantos indícios de irregularidades que envolvem a
aplicação de verba pública”, disse.
O
pedido de CPI do Empreender é assinado pelos deputados Dinaldinho Wanderley
(PSDB), Camila Toscano (PSDB), Tovar Correia Lima (PSDB), Janduhy Carneiro
(PTN), Bruno Cunha Lima (PSDB), João Henrique (DEM), Frei Anastácio (PT),
Ricardo Marcelo (sem partido), Arnaldo Monteiro (PSC), Renato Gadelha (PSC),
José Aldemir (PEN) e Manoel Ludgério (PSD).
“O
Empreender investiu, nos três anos da gestão Ricardo Coutinho (PSB), mais de R$
46 milhões, beneficiando 38 mil empreendedores, segundo dados do Governo. Em
sua concepção, o programa é muito bom, mas algumas irregularidades acabaram
acontecendo e precisam ser sanadas. Nós desta Casa temos a obrigação de
colaborar para que um programa tão sério e que beneficia tantas pessoas não se
perca pelo caminho”, destacou o deputado, afirmando que tem certeza que a
Assembleia não se furtará de instalar uma CPI para apurar as denúncias
apresentadas.
Segundo
Dinaldinho, a Controladoria Geral do Estado (CGE) elaborou um relatório
constatando alguns problemas no programa. O documento aponta que a
inadimplência do Empreender é de 64,5%, representando um acréscimo de 10,3% em
relação ao ano de 2011. Também não foram evidenciados registros de cobrança das
parcelas atrasadas, bem como não há procedimento definido com prazos e formas a
serem utilizados no processo de cobrança dos inadimplentes.
Plano
de negócios - Dentre as irregularidades também apontadas, está a ausência de
plano de negócios em 18,89% dos processos relativos às linhas de crédito
Empreender Individual e em 61,54% dos processos de concessão de crédito a
Cooperativas ou Associações. Foi verificada ainda a ausência de prova de
regularidade fiscal em 69,23% dos processos de concessão de crédito a
Cooperativas ou Associações e ausência de prova de regularidade fiscal em 100%
dos processos de concessão de crédito relativos ao Empreender Mulher.
Conforme
o deputado, a auditoria constatou, também, que em 92,31% dos empréstimos
liberados não foram apresentados, pelos beneficiários, os documentos exigidos
no edital de inscrição para o financiamento creditício para fortalecimento de
arranjos produtivos. “Os documentos são importantes para que seja verificado o
cumprimento das obrigações dos representantes dessas cooperativas e associações
com a legislação tributária, ou seja, para que possa se apurar se eles estão
pagando as contribuições exigidas em lei”, disse.
Dinaldinho
revelou que os problemas encontrados pela Controladoria Geral do Estado não se
limitam a questão de concessão de empréstimos. Conforme o relatório, também não
há controle dos valores a receber pelo Empreender. O documento mostra que em
25% das liberações de crédito, conforme a análise, não foi emitida prestações
aos beneficiários. Em 18% da amostra foram verificados registros de pagamentos
na cobrança bancária com valor inferior ao da prestação emitida ao
beneficiário, sem registro de cobrança adicional.
“Depois
de constatar todos esses problemas, a Controladoria afirma que essas falhas
podem estar abrindo brechas para fraudes e desvios de recursos. Dentre as
recomendações feitas pela CGE estão a instituição de procedimento documentado
para regular a operacionalização do processo de cobrança dos beneficiários inadimplentes
e a capacitação do corpo técnico responsável pelas atividades de cobrança e
concessão de reajustamento de crédito”, explicou.
No
documento apresentado junto a Secretaria Legislativa, o deputado solicita a
criação da CPI formada por nove parlamentares, com a finalidade, de no prazo de
120 dias, investigar eventuais irregularidades no Programa Empreender Paraíba.
“Agora vamos aguardar o posicionamento da Mesa Diretora para nosso pedido que
conta com assinatura de 13 deputados”, disse.
Ação
no TRE – Encontra-se tramitando no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
(TRE-PB) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a Coligação
do governador Ricardo Coutinho (PSB) por supostas irregularidades no programa
Empreender Paraíba.
A
ação revela não só o desvio no programa de empréstimo, caracterizador do abuso
de poder político, mas também o uso de recursos patrimoniais que estavam sob a
gestão do administrador, o que configura ainda o abuso de poder econômico. De
2013 para 2014 houve um incremento de cerca de 57,41% no total gasto.
Ainda,
observa-se que em julho de 2014, já em campanha eleitoral, houve um aumento de
cerca de 117,51% na concessão de crédito com relação ao mês de junho. Já com
relação à quantidade de beneficiários houve um aumento de cerca de 57,15% com
relação ao ano de 2013. (Assessoria)
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