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PÚBLICAS | A
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quinta-feira (10)
Projeto de Lei 55/2015 de autoria da deputada estadual, Camila Toscano (PSDB),
que garante 5% de vagas de trabalho para mulheres em obras públicas contratadas
pelo Governo do Estado.
O
projeto obriga o Executivo a fazer constar em todos os editais de licitação e
contratos diretos sem licitação a exigência de reserva das vagas de emprego
para mulheres na área de construção. Segundo a Relação Anual de Informações
Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego, o número de mulheres
atuantes na construção civil aumentou 65% na última década.
De
acordo com a parlamentar, o setor ainda é dominado pelos homens e esse projeto
vai contribuir para que as paraibanas possam ter mais acesso ao mercado de
trabalho nessa área. "A reserva de vagas em obras contratadas pelo Governo
do Estado vai garantir a abertura desse mercado para essas profissionais. Fico
feliz que essa iniciativa tenha sido aprovada por esta Casa, pois temos que
encontrar alternativas para mulheres no mercado de trabalho e as assegurar
vagas”, disse Camila, que é presidente da Comissão da Mulher na Casa e tem como
uma de suas preocupações a inserção da mulher no mercado de trabalho, além da
capacitação.
Caged
- De acordo com o Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a
participação da mulher evoluiu na Construção Civil principalmente em atividades
como Construção de estações e redes de telecomunicações, onde a participação
feminina passou de 12,96% em 2010 para 13,68% em 2011; Perfuração e construção
de poços de água que passou de 11,75% para 12,31%; e ainda na Montagem e
instalação de sistema e equipamentos de iluminação e sinalização em vias
públicas, em portos e aeroportos a participação feminina passou de 14,14% em
2010 para 14,36% em 2011. (Assessoria)
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