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| ₢ Divulgação/Agência Brasil. |
O
Senado derrotou o governo federal e aprovou nesta quarta-feira a Medida
Provisória 672 com a alteração feita na Câmara dos Deputados para que o
reajuste do salário mínimo seja estendido a todos aposentados. A MP também prorroga
a política de valorização do salário mínimo até 2019 — o cálculo é baseado na
variação da inflação e do PIB. A redação final ainda precisará ser votada antes
que o texto siga para a sanção presidencial, mas o mérito da MP não pode
mudado.
Por
34 votos a 25 e uma abstenção, os senadores rejeitaram ainda emenda que
modificava o índice do aumento do mínimo, apresentada pelos senadores Cristovam
Buarque (PDT-DF) e José Pimentel (PT-CE). O objetivo era modificar o texto da
medida para que ela retornasse à Câmara. Empenhado em cumprir as metas do
ajuste fiscal, o governo se posicionou de forma contrária à extensão do aumento
aos aposentados.
O
Planalto tentou evitar a votação da MP na tarde desta quarta-feira. Segundo um
líder governista, havia duas estratégias: votar primeiro a MP menos polêmica,
que trata de regras para o emplacamento de máquinas agrícolas e depois a MP do
Salário Mínimo, empurrando a discussão para a noite. A estratégia, entretanto,
não funcionou, e o presidente da Casa, Renan Calheiros, abriu a sessão com a
votação da MP do mínimo.
Vários
senadores reclamaram do barulho e do assédio dos manifestantes que ocuparam as
galerias e dos que estavam do lado de fora do Senado pressionando pela votação
de projetos. Eles pedem o respeito às posições defendidas pelos diferentes
senadores. Renan reconheceu que o assédio prejudica os trabalhos, e o senador
Paulo Paim defendeu a “pressão democrática”.
Um
dos maiores defensores da mudança feita na Câmara, Paim (PT-RS) questionou se
era justo deixar de ter uma política para reajustar os benefícios de quem ganha
acima de um salário mínimo. Muitos aposentados de hoje, segundo o senador,
contribuíram sobre um valor bem maior e veem, a cada ano, seus benefícios
diminuírem.
—
Se não houver uma política salarial que garanta que o benefício do aposentado
cresça, no mínimo, o correspondente ao salário mínimo, com certeza absoluta,
ligeirinho, ligeirinho, todos os aposentados do Regime Geral ganharão somente
um salário mínimo, não importando se pagaram sobre dez, sobre cinco, sobre oito
ou sobre três — disse Paim.
VETOS
PRESIDENCIAIS
Diante
do clima difícil no Congresso, o próprio governo derrubou no início da tarde
desta quarta-feira a sessão do Congresso convocada para votar vetos
presidenciais. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE),
pediu oficialmente o encerramento da sessão por falta de quorum. A base
governista da Câmara não registrou presença para derrubar a sessão. Os
senadores chegaram a dar presença, mas é necessário ter quorum nas duas Casas
já que a sessão é conjunta.
Sem
a presença da base governista, a oposição aproveitou para discursar contra o
governo.
—
É um acinte não votar! — reclamou o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).
O
governo temia a derrubada de um dos vetos que trata de prazo para a fusão de
partidos. Além disso, nos bastidores, está em negociação a questão da meta de
superávit de 2015 e ainda o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2016, que fixa as regras para a elaboração do Orçamento de 2016.
A
LDO de 2016 não deve ser votada até o próximo dia 17. Com isso, o Congresso deve
entrar no chamado recesso branco. Pela Constituição, o Congresso entra em
recesso oficial a partir do dia 18 julho, mas desde de que aprove a LDO até o
dia 17. No ano passado, a LDO também foi aprovada fora do prazo.
CONGRESSO
TEM DIA DE PROTESTOS
Pelo
segundo dia consecutivo, os servidores do Ministério Público da União (MPU)
tomaram o gramado da lateral do Senado e tocaram, sem parar, as chamadas
vuvuzelas, num barulho ensurdecedor, que podia ser ouvido nas proximidades do
Plenário.
Os
servidores do MPU usaram a mesma tática dos servidores do Judiciário, que
conseguiram aprovar seu reajuste na semana passada. Eles queriam a aprovação do
projeto que concede reajuste de 53% a 78,56%, conforme a classe e o padrão do
servidor. Em média, o aumento salarial corresponde a 59,49%.
É
a mesma regra aprovada na semana passada para os servidores do Poder
Judiciário. O projeto foi aprovado no dia em que os servidores do Judiciário
passaram oito horas buzinando no Senado. (Agência Globo)
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