Projeto de Camila Toscano prevê reserva de 5% para mulheres em obras públicas

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou duas iniciativas para o fortalecimento da cidadania feminina no Estado, durante reunião da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba, na manhã desta quinta-feira (30).  Uma delas prevê reserva de 5% para as trabalhadoras da construção civil em obras executadas pelo Governo do Estado.

O Projeto de Lei ainda seguirá para a votação em plenário, mas a deputada, que preside a Comissão, acredita que a proposta ganhará a adesão dos demais parlamentares, devido à necessidade do fortalecimento da presença das mulheres nesse setor da economia.  Segundo ela, o projeto prevê que nos editais de licitação e contratos diretos sem licitação celebrados pelo Governo do Estado, tenha a reserva de no mínimo 5% das vagas de emprego para mulheres na área da construção de obras públicas.

“Nosso objetivo é que as mulheres sejam inseridas na construção civil, que ainda é um ambiente predominantemente masculino. O projeto tem a intenção de fazer essa reserva nas obras públicas para garantir maior participação da mulher. Já temos muitas delas se qualificando e trabalhando na área, mas queremos que sejam inseridas nas obras do Estado”, explicou.

Audiência – A outra iniciativa da deputada Camila Toscano aprovada na Comissão, foi a realização da Audiência Pública para debater a Violência contra as Mulheres. “Nos últimos tempos tivemos um aumento nos casos de violência e crimes bárbaros contra o público feminino. Precisamos debater o assunto e saber que é possível fazer para reverter esse quadro”, defendeu. 

As discussões e sugestões apontadas na audiência resultarão em um relatório, que será encaminhado à Câmara Federal, que investiga crimes cometidos contra as mulheres. A sugestão foi feita pelo deputado Frei Anastácio, membro da Comissão. (Assessoria)

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