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Construído
com a participação popular em conferências e seminários pelo país, o Plano
Nacional de Educação tornou-se lei no ano de 2014. O PNE apresenta 20 metas que
englobam todas as etapas da educação e que devem ser cumpridas até o ano de
2024. Para isso, essa mesma lei prevê que estados e municípios também tenham
seus planos de educação alinhados ao plano nacional e as leis dos entes
federativos devem ser sancionadas até o dia 24 de junho, prazo previsto pelo
próprio PNE.
O
alinhamento dos planos é necessário para a construção de uma política pública
educacional que atue para minimizar as desigualdades sociais e educacionais no
país. Para essa construção, o ministro da educação, Renato Janine Ribeiro,
acredita que o mais importante é o processo de discussão na sociedade.
O
ministro confia que este processo de participação social na construção dos
planos locais vai gerar comprometimento de todos com a educação.
Conforme
o texto base, as metas do PNE são orientações para enfrentar dificuldades como
o acesso e a permanência de crianças e jovens nas escolas, bem como as
desigualdades educacionais em cada território, por exemplo. O plano também se preocupa em garantir
princípios como do respeito aos direitos humanos, à sustentabilidade
socioambiental, à valorização da diversidade e da inclusão e à valorização dos
profissionais que atuam na educação.
O
Plano Nacional de Educação é um programa de estado, não de governo, porque se
trata de um plano decenal, ou seja, tem a validade de dez anos por força constitucional.
Para
saber mais acesse pne.mec.gov.br (Com o Central de Mídia/MEC)
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