TJPB
conclui pela ausência de ‘esquema’ de venda de sentenças e pune blogs por
notícias caluniosas. Matérias
que denunciavam possíveis ‘negócios’ envolvendo o advogado Alexei Amorim e
juízes de Campina Grande devem ser retiradas do ar.
O
Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através de decisão do desembargador João
Alves da Silva, determinou a retirada do ar de matérias em três blogs que
denunciavam uma possível rede de negociação de sentenças na Comarca de Campina
Grande que beneficiaria o advogado Alexei Amorim. Segundo a decisão, as
notícias publicadas foram caracterizadas como inverídicas, além de terem
cometido ‘excessos no dever de informação’.
As
matérias publicadas nos blogs ‘A Palavra Online’, do jornalista Marcos Marinho,
‘Blog do Tião’, de responsabilidade de Tião Lucena e ‘Blog do Paulinho’, de
Paulo Cezar de Andrade Prado, denunciavam a existência de um cartório privado
instalado dentro do Fórum de Campina Grande, o que é impossível de acontecer,
já que existe uma vedação pelo ordenamento jurídico vigente, desde o ano de
1988.
Uma
certidão emitida pelo Fórum de Campina Grande desmentindo tal informação foi
anexada ao processo judicial, que ainda destacou que os cartórios implantados
dentro de Fóruns não são de natureza privada, nos termos da Constituição
Federal de 1988. A Justiça decidiu que não há qualquer tipo de ‘parceria’ entre
juízes e/ou desembargadores e o advogado Alexei Amorim, conforme irregularmente
denunciado nas matérias. Foi atestado apenas que a empresa Amorim, Asfora &
Villarim – Banca de Advocacia, da qual Alexei Amorim faz parte, defende alguns
juízes em processos judiciais e administrativos, o que é assegurado na
legislação vigente.
As
reportagens também denunciavam uma suposta ameaça contra o jornalista Marcos
Marinho, que teria sido cometida pelo advogado Alexei Amorim no ano de 2009,
porém, a sentença daquele processo judicial absolveu o aludido advogado, não
ficando provado, em nenhum momento, a veracidade da denúncia à época, visto
que, durante o processo, as testemunhas do próprio Marcos Marinho negaram a
informação.
A
decisão do TJPB perante as denúncias contidas nas matérias publicadas determina
a retirada dos textos do ar em até cinco dias, sob pena de multa diária em caso
de descumprimento.
O
escritório ‘Amorim, Asfora & Villarim – Banca de Advocacia’, da qual Alexei
Amorim faz parte, informou que deverá entrar com uma ação cível reparatória e
uma ação criminal contra todos os responsáveis pelas matérias e seus
respectivos divulgadores.
(Assessoria
Adssoc <ascom.adssoc@gmail.com>)
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