| ARTIGO | A pena de morte é adotada como punição para diversos crimes em
vários países ainda hoje. Seus custos e eficácia, no entanto, são duvidosos.
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| Guilhotina (Divulgação/Internet). |
A
pena capital é tão antiga quanto o próprio ser humano, tendo sido utilizada de
forma socialmente legitimada e legalmente apoiada ou mesmo de forma criminosa,
como é caso das execuções realizadas por grupos criminosos. Do Império Romano,
com as mortes por crucificação, afogamento, linchamento e empalação, até os
corredores da morte dos anos modernos, que executam por injeções letais,
enforcamento ou por cadeira elétrica, as penas capitais já foram usadas por um
gigantesco número de nações. Hoje, entretanto, ela é adotada em poucos países.
Os
crimes passíveis de serem julgados como dignos de pena de morte são variados e
mudam de acordo com o período histórico, o contexto sociocultural da nação e
sua Constituição legal. O argumento que comumente fundamenta a pena de morte
está associado às ideias de punição por parte daqueles que acreditam que um
crime deve ser punido na mesma proporção de sua gravidade. Logo, o assassinato
deve ser punido com a morte. Além disso, há também a ideia oriunda de grupos
mais radicais de “higienização social”, ou seja, a limpeza social por
intermédio do extermínio dos considerados ineptos a viver em sociedade como
solução para a miséria e a pobreza. Alguns também acreditam que a pena de morte
possa estabelecer um exemplo para os criminosos, inibindo e desencorajando
crimes entendidos como hediondos.
Algumas
das penas de morte mais lembradas na História são as crucificações realizadas
pelo Império Romano, as mortes na fogueira perpetradas pelos tribunais da Inquisição
na Europa, bem como as mortes na guilhotina durante a Revolução Francesa.
Problemas
da pena de morte
A
problematização da pena capital é relativamente recente e foi o que motivou a
grande maioria dos países a abandonar a aplicação dessa punição. Os estudos
recentes e mesmo a História mostram que a pena de morte não é eficaz na
inibição da prática de crimes. Dados da DPCI (Death Penalty Information Center
– Centro de informação sobre a Pena de Morte) mostram que as taxas de crimes de
assassinato são maiores nos estados dos Estados Unidos que adotam a pena de
morte do que as taxas de assassinato nos estados que não a adotam. Outro
agravante é que os casos de inocentes condenados erroneamente ao corredor da
morte são grandes. Ainda segundo a DPCI, cerca de 150 pessoas foram condenadas
erroneamente à pena de morte nos Estados Unidos desde 1973.
Outro
problema em relação à pena de morte, do ponto de vista institucional, são os
altos custos de manutenção de todo o sistema que a ampara. Em razão do grande
número de apelações possíveis e necessárias, os custos com a defesa de acusados
chegam a ser três vezes maiores do que os custos com uma defesa onde não há a
pena de morte. Há ainda os custos com a manutenção das instalações de execução
e os demais custos com o sustento dos acusados. Todos essas despesas aumentam,
segundo diversos estudos reunidos pela DPCI, em cerca de $ 1 milhão de dólares,
ou mais, os gastos com julgamentos de casos em que a pena de morte é arbitrada.
Além do mais, existe ainda a possibilidade de a pena capital ser usada como
ferramenta política, isto é, um oponente político de um governo, por exemplo,
pode ser eliminado sob qualquer pretexto, já que nenhum sistema ou governo está
livre de corrupção.
Ao
pensar sobre os mecanismos de punição institucional que uma sociedade dispõe,
além de refletirmos sobre sua viabilidade econômica, é necessário, acima de
tudo, considerar os impactos sociais dessas medidas. Embora a pena de morte
seja entendida pelo senso comum como medida justa a ser tomada contra os
praticantes de crimes cruéis e hediondos, devemos nos perguntar se valem a pena
os riscos que assumimos com condenações de inocentes. Isso sem falar nos
grandes custos com a manutenção de um sistema que é comprovadamente ineficaz na
inibição do crime violento.
Por
Lucas Oliveira - Brasil Escola
Graduado
em Sociologia
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