Além do prefeito de Duas Estradas, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de 2012 do prefeito de Serra Redonda e as de 2013 da Câmara Municipal de Pilar
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Ex-prefeito Edinho terá que pagar multa de R$ 5 mil por
recolhimento incompleto de débitos parcelados junto ao INSS
Foto: Reprodução/Google
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O
Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de 2013 apresentadas pelo
prefeito de Duas Estradas, Edson Gomes de Luna (Edinho da Farmácia), mas a ele aplicou multa de R$ 5
mil decorrente do recolhimento incompleto de débitos parcelados junto ao INSS,
conforme voto do relator Nominando Diniz.
Também
foram aprovadas – neste caso, com voto de desempate do presidente Umberto Porto
– as contas de 2012 do prefeito de Serra Redonda Manoel Marcelo de Andrade que,
entretanto, sofreu multa de R$ 7.882,17 por falhas que incluíram despesas sem
licitação e recolhimento a menor de contribuições previdenciárias.
O
TCE ainda aprovou as contas de 2013 da Câmara Municipal de Pilar. Os dois
únicos processos de prestação de contas anuais de Prefeituras levados a
julgamento nesta quarta-feira tiveram a atuação de um mesmo defensor, o
advogado Paulo Ítalo de Oliveira Vilar.
Foram
adiados os exames dos processos oriundos das Prefeituras de Pilar, São João do
Cariri e Areial. Também, o atinente à auditoria operacional no projeto de irrigação
das Várzeas de Sousa, a pedido do relator Fernando Catão.
Os
processos constantes da pauta desta quarta-feira representavam movimentação de
recursos da ordem de R$ 60.304.844,47. Conduzida pelo presidente Umberto Porto,
a sessão plenária do TCE teve as participações dos conselheiros Nominando
Diniz, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos conselheiros
substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira
Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de
Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de
Oliveira. (Da redação com Ascom
TCE-PB)
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