Decreto
tucano quer barrar aumento ilegal na gasolina.
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| Senador Cássio (Créditos: Gerdan Wesley) |
O
líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), apresentou à Mesa da Casa,
nesta segunda (09), projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do
Decreto Presidencial nº 8.395/15 que aumentou, no mês de fevereiro, o PIS e a
Cofins incidentes sobre a gasolina e o óleo diesel.
O
tucano disse que o governo driblou a legislação ao elevar esses dois impostos
sem respeitar o prazo constitucional de noventa dias, a chamada “noventena”.
“O
governo federal respeitou-a para o retorno da Cide, mas enquanto a Cide
(Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) não entra em vigor, de
forma ilegal, o governo federal majorou a cobrança do PIS e do Cofins,
impactando nas distribuidoras e nas bombas dos postos de gasolina”, destacou o
líder.
Cássio
lembrou que o aumento na bomba chega a R$ 0,40 em alguns estados. “Toda a
sociedade brasileira está pagando um aumento no combustível praticado pelo
governo de forma ilegal. Esta medida foi uma inconstitucionalidade que
repercute no bolso do povo brasileiro. O contribuinte é chamado a pagar uma
conta para a qual ele não contribuiu”. (Da redação com Liderança do PSDB no Senado)
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