Tribunal de Justiça determina ao presidente da Assembleia votação da LOA em 48 horas


Presidente da ALPB, Ricardo Marcelo | Reprodução
O desembargador José Aurélio da Cruz, a pedido do deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB), expediu liminar determinando ao presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PEN), que submeta à apreciação dos parlamentares a LOA – Lei Orçamentária Anual – no prazo de 48 horas, contado da intimação.

Em 30 de dezembro último, Ricardo Marcelo adiou a votação sem nenhuma justificativa legal, mesmo com a presença da maioria dos deputados, convocados que foram pelo presidente.

Nesta segunda, 6, o governador Ricardo Coutinho admitiu que, se não fosse votada logo a LOA, os salários dos servidores poderiam atrasar. Ele classificou o gesto do presidente da Assembleia de “brutalidade”.

Hervázio Bezerra afirmou que Ricardo Marcelo trata a Assembleia como se fosse dele, evitando a votação de matérias pelo fato de o governo ter maioria em plenário.

O presidente, em nota, negou motivação política em sua decisão.

*(Com o blogdocelioalves)

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