11.01.2014 enviado às 02:28
GUARABIRA (PB) – O prefeito Zenóbio Toscano (PSDB) mandou editar, no Diário Oficial (DO) do município, a Medida Provisória 06/2013, que reajusta a chamada Tarifa de Iluminação Pública (TIP) das residências, dos estabelecimentos comerciais e industriais, além dos órgãos públicos federal e estadual da cidade de Guarabira.
A MP foi publicada no dia 23 de dezembro do ano passado. A lei, conforme o artigo 2º, entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
A tabela, publicada na Medida Provisória, aumenta de 2% a 8% o consumo dos imóveis residenciais, de 4% a 10% os da indústria e de 2% a 30% os estabelecimentos comerciais.
Os órgãos públicos federal e estadual, no âmbito do perímetro urbano do município de Guarabira, terão aumento de 100%, conforme a Media Provisória assinada pelo prefeito Zenóbio Toscano.
A MP contempla, sem aumento, a zona rural e o Poder Público Municipal.
Da Redação/Fato a Fato
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