A Assembleia Legislativa da Paraíba vote hoje o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para o exercício de 2014. Antes do processo de votação no Plenário, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Casa se reúne às 8h para analisar a LOA e dar o respectivo parecer para que o projeto seja encaminhado ao Plenário, onde será analisado e votado pelos 36 deputados estaduais a partir das 10h.
Segundo uma alta fonte da Assembleia, a prioridade é analisar e debater a retirada de R$ 16 milhões de verbas da saúde na peça orçamentária, já que o sucateamento de hospitais por todo estado vem se tornando rotina nos noticiários da Paraíba. A LOA será apreciada nesta segunda em virtude da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável a Associação Nacional de Defensores Públicos, que necessitou uma análise mais detalhada da matéria. A liminar pedia que o Governo do Estado promovesse os ajustes necessários para atender ao pleito da Defensoria Pública do Estado em manter o orçamento aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública de mais de R$ 71 milhões, enquanto a peça orçamentária previa R$ 55 milhões para o órgão.
Fonte: Click PB
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