Apenas 7% das representações por violência política de gênero acompanhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) entre 2021 e 2023 viraram ação penal eleitoral. Nenhuma teve sentença transitada em julgado. Os dados fazem parte do Monitor da Violência Política de Gênero e Raça, do Instituto Alziras, e mostram a distância entre o que a lei prevê e o que chega, de fato, às mulheres que disputam ou exercem mandatos.
É a partir desse cenário que a advogada e candidata a deputada federal Janny Milanês defende um conjunto de propostas para enfrentar o problema. Para ela, a violência política é um dos principais fatores que afastam as mulheres da vida pública.
Entre as medidas defendidas por Janny está a criação de um rito processual mais rápido para esses casos na Justiça Eleitoral, com prazos reduzidos e prioridade de tramitação, de modo a evitar que as denúncias se percam ao longo do tempo. Defende também a tipificação específica da violência política digital, incluindo ataques coordenados nas redes sociais e campanhas de desinformação com viés de gênero, além da obrigação de que as plataformas respondam com rapidez a esse tipo de conteúdo.
Também é proposta de Janny a extensão da proteção legal às mulheres em fase de pré-candidatura. Ela propõe ainda sanções administrativas e partidárias, como multa e perda de recursos do fundo eleitoral, para legendas que se omitirem diante de casos de violência política ou tolerarem o assédio em suas fileiras.
"Quando uma mulher é ameaçada, humilhada ou silenciada por disputar um espaço de poder, quem perde é a democracia. Combater essa prática é garantir que mais mulheres tenham coragem de entrar na política e permanecer nela", afirma Janny.
Janny conhece o tema também na prática. Neste ano, ela entrou com ação por violência política de gênero após ser alvo de agressão verbal de um servidor público que a desqualificou durante a apreensão irregular de seu material de campanha pela prefeitura de Bayeux. Para a candidata, o episódio mostra como a intimidação pode aparecer no cotidiano da campanha e por que a resposta institucional precisa ser mais rápida e eficaz. “Eu sou advogada e sei o caminho a seguir, mas muitas mulheres não têm essa segurança. Elas precisam encontrar um sistema preparado para acolher a denúncia e responder com agilidade", diz.
O que diz a lei – Desde 2021, o Brasil conta com a Lei 14.192, que criou normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. A legislação alterou o Código Eleitoral e passou a punir quem assedia, constrange, humilha, persegue ou ameaça candidata ou detentora de mandato, com menosprezo ou discriminação à condição de mulher, para dificultar a campanha ou o exercício do cargo. No mesmo ano, a Lei 14.197 tratou a violência política como crime contra o Estado Democrático de Direito.
(*) Assessoria
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