Foto: Reprodução / Instagram.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira (24) a transferência temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar pelo período de 90 dias. Segundo a Jovem Pan News, a decisão leva em conta o estado de saúde do ex-mandatário, que se recupera de uma pneumonia bilateral.
De acordo com o magistrado, o ambiente domiciliar é mais adequado para a recuperação de Bolsonaro, considerando a fragilidade do sistema imunológico de idosos e o tempo estimado de recuperação, que pode variar entre 45 e 90 dias.
A medida foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, que apontou a necessidade de monitoramento integral da saúde do ex-presidente.
Regras e restrições
A decisão estabelece uma série de medidas rigorosas, incluindo:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com permanência restrita à residência;
- Proibição de uso de celular, redes sociais ou qualquer meio de comunicação;
- Visitas limitadas a familiares em dias e horários específicos, além de livre acesso para pessoas que já residem no local;
- Autorização para visitas de advogados mediante agendamento;
- Acompanhamento médico contínuo, com envio de relatórios semanais à Justiça;
- Suspensão de outras visitas, salvo autorização judicial;
- Possibilidade de internação de urgência, com comunicação posterior ao Judiciário.
Também foi determinada a revista de todos os visitantes e veículos, além de monitoramento policial constante na área externa da residência.
Proibição de aglomerações
O ministro proibiu a realização de manifestações, acampamentos ou qualquer tipo de aglomeração em um raio de 1 km da residência de Bolsonaro. A medida visa garantir o cumprimento da prisão domiciliar e evitar riscos à segurança.
O monitoramento das regras ficará sob responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal. Em caso de descumprimento, Bolsonaro poderá retornar ao regime fechado ou ser encaminhado a um hospital penitenciário.
Situação de saúde
Bolsonaro estava internado no Hospital DF Star, em Brasília, após diagnóstico de pneumonia bacteriana nos dois pulmões. Segundo boletim médico recente, ele apresenta quadro clínico estável, sem febre e sem intercorrências.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, e estava detido no Complexo Penitenciário da Papuda antes da decisão.
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