A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) protocolou um requerimento cobrando explicações do Ministério da Educação (MEC) sobre a oferta de livros didáticos em braile para estudantes com deficiência visual da rede pública. O pedido foi motivado por denúncias de entidades sobre a falta de cronograma e de previsão orçamentária para a produção do material, o que poderia prejudicar mais de 45 mil alunos neste ano. As declarações da senadora repercutiram na Rádio Senado.
“O MEC tem a obrigação de prover livros em braile antes do ano letivo começar. Isso é a base da alfabetização de quem não enxerga”, afirmou a senadora, lembrando que o direito à educação inclusiva é garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Após a repercussão, o MEC informou que vai distribuir 22 mil livros em braile para os anos iniciais e finais do ensino fundamental, com investimento de R$ 27 milhões e previsão de entrega para março. Já os livros para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ainda estão em fase de credenciamento.
A presidente da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais, Helena Rita Pereira, alertou que o atraso na entrega é recorrente. “Muitas vezes o livro não chega ou chega no meio do ano, defasado. Não temos o acesso amplo como os outros alunos”, destacou.
O MEC baseia seus dados no Censo Escolar de 2025, que aponta cerca de 7 mil estudantes cegos e surdocegos na rede pública — número que difere das estimativas feitas por entidades do setor.
A senadora Mara Gabrilli questiona o ministério sobre o total de estudantes com deficiência visual cadastrados, quantos receberam livros na última década e o orçamento destinado à produção e distribuição nos últimos cinco anos.
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