A Prefeitura de Guarabira, através da Secretaria de Planejamento e em parceria com a Junta Comercial do Estado da Paraíba e a VOX Tecnologia, irão disponibilizar a partir de 07 de julho novos procedimentos por meio da integração da REDESIM no Município.
A partir da referida data, os usuários do sistema, além de obter a viabilidade da consulta prévia do seu empreendimento, poderá pelo mesmo protocolo, obter sua inscrição municipal, seu Alvará de Funcionamento, Alvará Sanitário e as Licenças de Operação Ambiental (para os casos que requer), sendo possível recolher a taxa devida e emitir o documento, sem precisar utilizar outro protocolo ou procedimento da Prefeitura.
"Esta é a primeira vez que estamos integrando os setores da Administração Municipal à REDESIM desde o termo de adesão do munícipio ao projeto, em 2013. Estão integradas ao sistema a SEPLAN/SEFIN/SUMASA e a Vigilância Sanitária Municipal, para simplificar os processos realizados pelo sistema, concretizando assim as diretrizes da Lei 11.598/2007 e a essência da implementação do projeto que é de padronizar os procedimentos e tornar mais célere os processos de quem deseja registrar e regularizar sua empresa", explicou o secretário de planejamento, Dayvid Carneiro.
De acordo com o secretário, a JUCEP e a VOX vem nos últimos meses fazendo reuniões e capacitações com os servidores para que toda as funcionalidades do sistema venham a ser executados pelo município, sem precisar de recorrer a outros processos. "Em Guarabira, com o fim do Alvará Provisório pela REDESIM, apenas a viabilidade técnica estava sendo analisada pela Prefeitura, tendo o contribuinte que recorrer a outro protocolo para emissão de Alvarás e outros documentos exigidos, o que agora, pelo menos da parte dos órgãos do Município, não será mais preciso", enfatizou.
A Prefeitura lembra que no primeiro momento a integração será realizada entre a Consulta Prévia, Inscrição Municipal, Alvará de Funcionamento e Sanitário. As licenças de operação emitidas pela SUMASA terá um prazo maior para começar a ser implementado.
Em nova atualização, todos os documentos estarão integrados ao banco de dados do município facilitando os trabalhos de auditoria fiscal, sanitária e ambiental e facilitando ainda o processo do contribuinte em um único protocolo.
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