Recurso está sendo enviado pelo senador Efraim Filho, a quem o prefeito agradece pelo gesto.
O prefeito Marcus Diogo começou a semana com uma excelente notícia. Nesta segunda-feira (24), o gestor municipal informou que o Município de Guarabira foi contemplado com recursos federais para custeio de rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no valor de R$ 450 mil. "É muito bom iniciar uma semana de trabalho com uma notícia desse nível, Guarabira agradece ao senador e amigo Efraim Filho pelo gesto", vibrou o prefeito. O senador Efraim Filho e o prefeito de Guarabira, Marcus Diogo. Foto: PMG.
Segundo a assessoria do parlamentar o recurso está disponibilizado para cadastro e envio de programação do SIGTV - sistema que atende ao § 5º do art. 46 da LDO para as emendas parlamentares que adicionam recursos a transferências automáticas e regulares, sejam eles de custeio (incremento temporário) ou de investimento (aquisição de bens).
O que são as emendas parlamentares?
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual.Em outras palavras é a oportunidade que os Deputados têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam.Ou seja, é por meio das emendas que Deputados Federais podem influenciar no que o dinheiro público será gasto.No Brasil, quem elabora o orçamento (ou seja, o documento que define quanto dinheiro o governo pretende arrecadar e gastar durante o ano) é o poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos).Por isso, a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas.
O que são as emendas individuais?
As emendas individuais são propostas feitas por cada Deputado Federal ou Senador para o orçamento do governo federal. Assim, cada parlamentar pode financiar uma obra ou projeto público no seu estado. Eles podem, por exemplo, financiar a compra de mais ambulâncias. O mais comum é que as emendas beneficiem as bases eleitorais dos parlamentares, ou seja, a localidade onde vivem os eleitores que eles representam. (*) Codecom
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