Decisão foi unânime, mas com ressalvas; parecer prévio e relatório serão encaminhados pela Corte ao Congresso Nacional.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas, nesta 4ª feira (7.jun), as contas prestadas pelo presidente da República referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022 - último ano do governo Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi unânime.
Foto: Agência Brasil / Marcelo Camargo.
A apreciação das contas do chefe do Executivo federal pelo TCU constitui-se de um parecer prévio, no qual são explicitadas as opiniões sobre a fidedignidade do Balanço Geral da União (BGU) e a regularidade da execução orçamentária da gestão dos recursos públicos federais, além da conclusão sobre a aprovação ou rejeição das contas; e também um relatório, no qual são detalhados os fatos e as análises que fundametaram o parecer.
O relator foi o ministro Jorge Oliveira. Com a aprovação do parecer agora, tanto este como o relatório serão encaminhados ao Congresso Nacional para o julgamento da Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR).
Na sessão desta 4ª, Jorge Oliveira ressaltou que a análise pelo TCU "é efetuada considerando a base normativa de regência, mas não pode ser dissociada do contexto e das variáveis macroeconômicas, para devida compreensão quanto ao desempenho da gestão pública".
"Em linhas gerais, o exercício de 2022 se caracterizou pela continuidade na melhoria do desempenho da economia observada em 2021, após as grandes dificuldades vivenciadas em 2020, sobretudo em face da pandemia de covid-19".
Ainda de acordo com o ministro, no BGU, "foram verificadas 30 distorções de valor e três distorções de classificações", detalhadas no relatório e no parecer prévio. Entre as 30, estão R$ 542,6 bilhões no ativo circulante; R$ 14,2 bilhões no ativo não circulante; R$ 118 bilhões no passivo circulante; R$ 13,2 bilhões no passivo não circulante; R$ 88,6 bilhões no patrimônio líquido; R$ 383,8 bilhões nas variações patrimoniais aumentativas; e R$ 151 bilhões nas variações patrimoniais diminutivas.
Já entre as distorções de classificações, estão R$ 73 bilhões classificados como "despesa corrente", quando deveriam constar no montante de "despesas de capital"; R$ 2,4 bilhões classificados no grupo de contas "bens imóveis", quando deveriam estar em "propriedades para investimento"; e R$ 2 bilhões classificados como "caixa e equivalente de caixa", quando o apropriado seria em "investimentos e aplicações temporárias a curto prazo".
Entretanto, disse Jorge Oliveira, "tendo em vista os critérios de materialidade, gravidade e repercussão negativa sobre a gestão governamental associados a irregularidades e às impropriedades e distorções identificadas, conclui-se que a totalidade da gestão examinada não ficou comprometida, tanto em relação à execução dos orçamentos quanto ao que se refere à opinião a respeito do Balanço Geral da União".
Votaram pela aprovação do parecer prévio os ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus, Augusto Sherman e Bruno Dantas - presidente do TCU. A procuradora-geral do Ministério Público junto a Corte (MPTCU), Cristina Machado, também compartilhou do encaminhamento proposto pelo relator, de aprovação das contas com as devidas ressalvas, recomendações e alertas. (*) SBT News
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