A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (10), ações de enfrentamento a atos de racismo religioso no estado. O texto, apresentado pelo deputado Júnior Araújo, tem como objetivo a adoção de políticas de combate à intolerância religiosa e enfrentamento da violência exercida contra seus praticantes, símbolos e lugares de culto.
Foto: Agência ALPB / Divulgação.
O Projeto de Lei 12/2023 considera racismo religioso toda e qualquer conduta praticada por agente público ou privado que resulte na discriminação dos povos de qualquer raça ou etnia ou em restrição de seus direitos coletivos ou individuais em razão da prática de religiões de matriz africana. A matéria garante aos praticantes o direito a tratamento respeitoso e digno, o uso de vestimentas e indumentárias características, além do direito de levarem consigo para práticas e celebração de rituais, resguardados de qualquer constrangimento, crianças e adolescentes de que sejam responsáveis legais.
“Em razão da vulnerabilidade registrada cotidianamente em medida desproporcional pelas religiões de matrizes africanas e visando atender a demanda da população praticante dessas religiões na Paraíba, é que a respectiva propositura legislativa se faz necessária”, justificou o deputado Júnior Araújo. (*) Agência ALPB
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