Dados da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial de Saúde (Opas/OMS) e do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) mostram que a taxa brasileira é de aproximadamente 68 nascimentos para cada mil adolescentes com idade entre 15 e 19 anos, o que supera os índices mundiais, de 46 nascimentos para cada mil adolescentes. Por conta disso, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Indicação 1.039/22 que institui o “Programa de Prevenção e Redução da Gravidez não Intencional na Adolescência”.
Foto: Assessoria / Divulgação.
De acordo com Camila, o projeto é de caráter preventivo e tem a finalidade de conscientizar a população adolescente sobre os riscos da gravidez precoce, obedecendo as determinações legais do Estatuto da Criança e do Adolescente. A deputada afirma ainda que o “Programa de Prevenção e Redução da Gravidez não Intencional na Adolescência” tem por objetivo a disseminação de informações sobre medidas preventivas e educativas dos riscos da gravidez precoce, visando contribuir para a redução da sua incidência.
“Vale destacar que o projeto não tem a intenção de retirar o direito sexual ou reprodutivo, ou substituir os métodos contraceptivos existentes, mas sim, orientar e conscientizar os adolescentes sobre as possíveis consequências da gravidez precoce, garantindo assim um projeto para conscientização”, destacou a deputada.
O programa será desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, com bases em algumas medidas, tais como: promoção de campanhas permanentes para difusão de informações; promoção de palestras e capacitação dos profissionais de saúde; além da integração com outros órgãos estaduais como o Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
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