Em Brasília: Camila acompanha prefeitos e participa de debates durante Marcha em Defesa dos Municípios

 

A deputada Camila Toscano e os prefeitos Marcus Diôgo (Guarabira) e Josilda Macena (Araçagi). Foto: Ascom. 
A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) participa, em Brasília, da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento foi retomado após dois anos em razão da pandemia da covid-19. Além de acompanhar prefeitos paraibanos, a parlamentar também aproveita o encontro para debater demandas importantes e defender o fortalecimento do municipalismo. 

“Estamos acompanhando prefeitos paraibanos e também observando como está sendo construído o futuro do municipalismo no Brasil. São pautas importantes a serem defendidas para garantir o fortalecimento dos municípios e, consequentemente, a melhoria na vida da população. A Marcha é também importante para aprendermos como de fato podemos ajudar os municípios e os gestores no caminho do desenvolvimento”, destacou a deputada. 

A deputada também aproveitou a presença na Marcha em Defesa dos Municípios para participar de um painel sobre o Movimento das Mulheres Municipalistas. Segundo a deputada, dados da CNM mostram que 43% de municípios administrados pelas mulheres obtiveram uma qualidade superior aos municípios comandados por homens. “Esse é o caminho. Precisamos de mais mulheres nos espaços de poder, nas administrações públicas. Estaremos sempre lutando para que mais mulheres ingressem na política. Assim, poderemos mudar muitas realidades”, disse. 

Pauta prioritária – Na pauta prioritária dos Municípios no Congresso, destaca-se a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos sem a indicação da fonte de custeio. A matéria aguarda deliberação do Plenário da Câmara. Onde também estão na pauta o PL 4.576/2021, da Lei das Associações de Municípios, e o PL 2.564/2020, que cria o piso da enfermagem. 

Neste último, a proposta da CNM é a aprovação de emenda estabelecendo que a União apóie o custeio do pagamento, que representa grande impacto para os cofres municipais – estimado pela entidade em R$ 9,3 bilhões para os Municípios e R$ 6,5 bilhões para hospitais filantrópicos. 

Já no Senado, a pauta municipalista está focada, por exemplo, na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 333/2020, que retira o gasto com funcionários de organizações sociais do limite

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