MPF recomenda que secretário de Saúde da PB elabore diretriz técnica para realização de eventos de Réveillon e Carnaval

Documento deve conter critérios para eventuais suspensões de eventos. Gestor tem cinco dias para informar se acatará ou não a recomendação. 

Réveillon no litoral de João Pessoa. Foto: g1.globo/pb. 
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, que elabore diretriz técnica para realização de eventos de Réveillon 2021/2022 e Carnaval 2022 em todo o estado. A procuradora da República Janaina Andrade quer que haja desenvolvimento de ações em face dos entes privados e da sociedade em geral, a fim de que as festividades, em especial em locais públicos, só sejam realizadas se for possível cumprir alguns critérios. Entre eles, aferir temperatura dos presentes, exigir cartão de vacinação e demais medidas de segurança sanitária comprovadamente eficazes para evitar o recrudescimento da pandemia de covid-19, notadamente aumento de casos e óbitos, aceleração de contágio e sobrecarga do sistema de saúde.

O MPF recomenda, ainda, que a diretriz técnica indique de forma clara, objetiva e acessível de consulta pública os critérios de monitoramento do cenário pandêmico no estado e eventuais condições que poderão ocasionar a suspensão de eventos, ainda que agendados anteriormente. A recomendação, segundo explica a procuradora da República, tem natureza preventiva e corretiva, na medida em que seu escopo é o cumprimento da legislação vigente no contexto da pandemia. Fica estabelecido o prazo de cinco dias para que seja informado ao MPF o acatamento ou não da recomendação.

Fest Verão Paraíba - Dando continuidade às ações de acompanhamento e combate à pandemia, o MPF, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o MP de Contas promoveram, nesta quarta-feira (1º), reunião para tratar do Fest Verão Paraíba 2022, evento realizado anualmente em janeiro, no município de Cabedelo (PB), que atrai milhares de pessoas do estado, além de turistas.

Durante o encontro, os organizadores do evento se comprometeram a: elaborar plano de atividade em até cinco dias, para que a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Vigilância Sanitária de Cabedelo (PB) analisem e, posteriormente, se for o caso, promovam as devidas alterações; realizar divulgação clara para os consumidores da necessidade do cartão de vacinação, e que o acesso só será permitido para quem estiver com o esquema vacinal completo ou com primeira dose há pelo menos 14 dias e teste de antígeno negativo; antecipar a abertura dos portões de acesso do evento, em pelo menos duas horas com relação ao período anterior à pandemia, a fim de evitar aglomeração dos participantes; e informar a realização do evento à Polícia Militar da Paraíba.

(*) Assessoria de Comunicação/MPFPB/Site oficial.


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