Estão abertas as inscrições para o minicurso Fiscalização em Recursos Hídricos, promovido pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa). A capacitação é gratuita e será realizada entre os dias 20 e 23 de julho, via internet. Para participar basta preencher o formulário de inscrição disponível no site aesa.pb.gov.br .
A sede da Aesa em João Pessoa. Foto: Reprodução / Google Street View.
O minicurso será ministrado pelo gerente executivo de Fiscalização da Aesa e mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Pedro Crisóstomo Alves Freire. “Vamos mostrar como podemos interpretar e aplicar a legislação vigente. Conhecendo as leis, é possível compreender a gravidade das infrações”, comentou.
Entre os assuntos que serão abordados na capacitação estão: Política Nacional dos Recursos Hídricos; Código Florestal Brasileiro; Decretos Estaduais 19.258/97 e 19.260/97; os conceitos de água superficial e subterrânea; as atribuições da gerência de fiscalização; termo de alocação e campanha fiscalizatória com licenciamento coletivo.
Comitês de Bacias – A Aesa também está promovendo capacitações para os membros dos três comitês estaduais de bacias hidrográficas da Paraíba. Eles estão participando do curso Gestão de Informação, Monitoramento e Avaliação - Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas – OGA Brasil.
O curso mostra os principais pontos de avaliação da gestão dos recursos hídricos realizada pelos comitês, pelas agências estaduais das águas e as instituições do Governo Federal. “No primeiro momento nós aprendemos sobre os indicadores de gestão, a forma correta de preencher o formulário de análise e no próximo dia 19 vamos discutir os resultados das nossas avaliações”, destacou o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba, André da Silva Santos.
Para o presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, Natannael Leal da Silva, as dificuldades impostas pela pandemia não impediram uma adesão significativa ao curso. “Quinze membros participaram das aulas e todos tiveram um bom aproveitamento. Foi um momento importante”, afirmou.
O curso está sendo ministrado pelo secretário executivo do OGA Brasil, Ângelo Rodrigues. A instituição tem como objetivo analisar e difundir informações das práticas de governança das águas pelos gestores integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. (*) Com Secom-Pb
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