O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou um requerimento nesta quinta-feira para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, preste esclarecimentos ao Senado sobre a decisão que determinou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Segundo Rocha, Moraes deve explicar aos senadores qual é "o limite entre opiniões respaldadas pelo instituto da inviolabilidade parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa". O pedido ainda precisa ser aprovado em plenário para ter validade.
O senador Roberto Rocha e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Detido na noite de ontem, Silveira é acusado de incitar o rompimento do Estado de Direito, praticar crimes contra a honra do Poder Judiciário, além de violar dispositivos da Lei de Segurança Nacional. Em vídeos publicados nas redes sociais, o deputado fez apologia do AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e atacou ministros do STF.
Na visão de Rocha, embora as opiniões manifestadas por Silveira contra ministros do Supremo "possam ser reprováveis", a decisão judicial "gerou desconforto na relação entre os poderes Judiciário e Legislativo". Ele cita que o instituto da inviolabilidade parlamentar estabelece que “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por qua isquer de suas opiniões, palavras e votos”.
"Destarte, com vistas a possibilitar que tanto o Poder Judiciário quanto o Poder Legislativo possam exercer suas atribuições em estrita observância à Carta Magna, e considerando a respeitada produção acadêmica do Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, formulo o presente Convite, certo de que será uma oportunidade única para o fortalecimento da harmonia entre os Poderes", afirmou o senador tucano. (*) Yahoo, com O Globo
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