INCLUSÃO - O projeto de Lei 2.120/2020 de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), garante a isenção total na inscrição dos atletas com deficiência e isenção parcial na inscrição dos atletas guias, do pagamento de taxa de inscrição em caminhadas, corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres, realizadas em vias públicas do Estado da Paraíba. Os organizadores de eventos esportivos ficam obrigados a conceder isenção. 
Foto: Divulgação / Assessoria.
De acordo com o projeto, a deficiência do solicitante da isenção deverá ser comprovada com Laudo Médico seja de órgão particular ou público, sendo observado o número do CID (Classificação Internacional de Doenças), ou apresentando o Cartão Acessibilidade para a pessoa com deficiência.
O projeto diz ainda que a isenção parcial concedida aos atletas guias será de 50%. Outro ponto destacado no texto diz respeito a não presença do atleta inscrito. Caso o atleta beneficiário da isenção que injustificadamente não participar dos eventos, somente poderá solicitar nova isenção após 90 dias.
Segundo Camila, a propositura tem como objetivo incentivar a prática de esportes, possibilitando que as pessoas com deficiência participem das corridas tendo isenção total do pagamento da taxa de inscrição.
“Pretendemos incentivar as pessoas com deficiência a praticarem cada vez mais o esporte, como também motivar ainda mais as pessoas que são voluntárias, e se oferecem como instrumento de auxílio, para que as pessoas com deficiência, participem dos eventos esportivos. O esporte tornar-se uma importante ferramenta de inclusão social e promoção de qualidade de vida a todas as pessoas envolvidas nesses eventos”, destacou a deputada.
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