Previdências dos municípios paraibanos têm déficit de R$ 6,1 bilhões e especialista orienta gestores sobre recuperação das perdas

O advogado e especiliasta em Previdência Municipal Enio Nascimento. Foto: Divulgação / Apam.

As dívidas dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS) dos municípios paraibanos se avolumam ao passar dos anos, forçadas pelos muitos parcelamentos realizados ao longo das últimas décadas. Hoje o déficit dos Institutos chega a R$ 6.105.460.485,77 conforme o Ministério da Economia. Dos 223 municípios paraibanos, 70 contam com regimes próprios de previdência.

Para contribuir com soluções que possam ajudar os novos prefeitos na administração das previdências municipais, a Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam) por meio do advogado e especialista em Previdência Municipal Enio Nascimento destaca algumas medidas que devem ser adotadas para resolução do problema a longo prazo.

De acordo com o especialista, a primeira medida a ser adotada na mudança da gestão financeira é aderir a Reforma da Previdência que foi instituída pela Emenda Constitucional 103/19 e a partir daí estabelecer novas regras de benefício e novas regras de custeio. Com isso o gestor vai conseguir equilibrar, mas apenas ao longo dos anos. “É preciso ter um plano de custeio próprio adequado a realidade de cada município. O município não deve apenas copiar a versão da reforma”, esclarece.

Outro ponto fundamental é ter uma administração qualificada. Conforme Enio Nascimento, é necessário ter gestores qualificados com curso superior e com certificação em mercados de capitais. Conforme o especialista, os conselhos de Previdência e Fiscal dos municípios também precisam ser atuantes, sempre recebendo o incentivo do prefeito que deve oferecer cursos de capacitação de forma constante a esses gestores.

O advogado destacou também como fundamental a organização dos benefícios junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e com o Comprev. Outro ponto é a dinâmica em relação a gestão de processos de benefícios. “Esses processos devem ser sempre auditados para estarem sempre pagos na proporção devida a cada um. Não é pra excluir, mas também não é para pagar mais do que é devido a cada um. Então a gestão de folha de pagamento é essencial para o gestor ter bons resultados no final do seu exercício”, revelou.

Sugestão – Enio Nascimento sugere que a partir de uma gestão financeira jurídica e institucional, a Prefeitura possa diminuir o valor das alíquotas a serem repassadas para o RPPS desde que encontre um ponto de equilíbrio fiscal. E o primeiro ponto para essa medida, segundo ele, é a legislação com as alterações devidas, ajustando-se as novas rotinas instituídas pela Emenda Constitucional 103/19 e também pela legislação infraconstitucional, no caso a Lei 9.717/98.

“Lembro sempre que a recuperação dos RPPS não acontece de um ano para o outro, considerando que o déficit foi promovido durante vários anos, duas ou três décadas. Sendo assim, a recuperação também vai demorar mais um tempo. Mas a partir de quatro até 8 anos já poderemos sentir a recuperação eficaz de um RPPS quando a gestão se adéqua a essas regras”, afirmou Enio.

RPPS – A finalidade do Instituto de Previdência é manter o pagamento de aposentadorias e pensões ao longo dos anos para garantir uma Previdência Social justa e solidária aos seus segurados. Então a função é manter recursos, arrecadar e gerenciar para fazer os pagamentos desses benefícios.

Municípios com Regimes Próprios de Previdência