TCE reprova contas de 2018 da prefeitura de Cuitegi por falta de aplicação mínima em Educação

A sede da prefeitura de Cuitegi. Foto: Divulgação. 
Reunido em sessão ordinária nesta quarta-feira (02), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, apreciou uma pauta com 16 processos, oportunidade em que aprovou as contas de 2019 das prefeituras de Malta – com ressalvas, e São Domingos. Reprovadas foram as contas de Cuitegi de 2018 (proc. 06360/19), na gestão do prefeito Guilherme Cunha Madruga Junior. Ainda cabe recurso.

Conforme consta nos autos, a principal irregularidade e que pesou na reprovação das contas de Cuitegi, segundo o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, foi o não cumprimento da aplicação mínima em educação, abaixo dos 25% constitucionalmente exigido. 

O Pleno deu provimento ao recurso impetrado pelo prefeito de Nazarezinho, Salvan Mendes Pedrosa, e aprovou as contas do município relativas a 2018, após comprovação de recolhimento das contribuições previdenciárias. (*) Com Ascom / TCE-PB

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