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| O prefeito de Bayeux, Berg Lima - PL. Foto: Divulgação / PMB, |
Na decisão, o juiz Francisco Antunes Batista argumentou que uma liminar concedida pelo tribunal garante a permanência do gestor à frente da prefeitura municipal. Na terça-feira (10), a Câmara de Vereadores de Bayeux aprovou por maioria a intervenção do governo estadual na Prefeitura, seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
“Assim, sem a comprovação da revogação da liminar concedida na Instância Superior, a qual suspendeu os efeitos da sentença, entendo que não há como realizar a execução provisória da sentença, que apesar de confirmada na sua integralidade pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, permanece, ao meu ver, com os seus efeitos suspensos por força da liminar outrora concedida pelo TJPB”, argumentou.
No pedido do MPPB, a promotora Maria Edligia Chaves Leite afirma que o político “teve a oportunidade de voltar ao cargo e continuou mantendo uma administração irregular”. Berg Lima segue na Prefeitura até que haja uma definição por parte do governo estadual, após aprovação da intervenção na Câmara.
A deliberação vai ser encaminhada para conhecimento do TCE-PB e ao governador João Azevêdo (Cidadania). Com a aprovação, vai caber ao governador definir quem vai ser o interventor do município e encaminhar a sugestão para a apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). (*) G1 PB
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